SEASDH realiza Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia do Acre

Marcando um momento significativo para o Estado e para as políticas de inclusão e direitos humanos destinadas à população migrante, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realiza nesta quarta-feira, 6, a  2ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia do Acre (II Comigrar-AC) no Anfiteatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco.

Após dez anos da 1ª Comigrar-AC, o segundo encontro do setor evidencia as principais demandas e contribuições da sociedade, apontando caminhos para que os governos federal, estadual e municipal possam efetivar os direitos da população migrante, refugiada e apátrida em território brasileiro, brasileiro retornado e no exterior.

A titular da SEASDH, Maria Zilmar da Rocha, destacou que o estado possui desafios para a inclusão de pessoas que vêm de outros países, pelos próprios impactos sofridos na região, como as enchentes, por exemplo. Mas que o Acre é “um estado de uma acolhida humanizada, de um coração aberto, de mãos e braços abertos para alcançar e receber todos aqueles que chegam às portas do estado através da tríplice fronteira”, explicou. 

A conferência visa aprofundar o debate sobre migrações, refúgio e apatridia; propor e discutir diretrizes e recomendações de políticas públicas para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas; promover a participação social e política de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas e fomentar a integração entre os entes federativos, organizações da sociedade civil e associações e coletivos de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas que atuam no tema.

O coordenador-geral de Política Migratória do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Paulo Illes, ressalta que o Acre é muito importante no contexto imigratório, por onde passaram, lembra, desde 2010, aproximadamente cem mil haitianos, e hoje passam fluxos migratórios diversos. “Temos um olhar muito atento para essa realidade”, afirmou. 

A representante da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Socorro Tabosa, destacou a atuação responsável do governo e sociedade: “O Acre é um estado peculiar. Você percebe e vê claramente o comprometimento, a competência e a articulação das pessoas, tanto do governo quanto da sociedade civil, em torno de buscar a garantia dos direitos humanos das pessoas migrantes aqui no estado”. 

A representante dos migrantes, apátridas e refugiados e também servidora da SEASDH, Hany Cruz, relatou sua história como imigrante cubana que veio para o Brasil: “Queria falar que eu sou refugiada política. Sou cubana morando no Brasil há quase seis anos e hoje tenho também oportunidade de trabalhar, fazer parte da equipe da SEASDH, especificamente na Diretoria dos Direitos Humanos”.

A conferência também está sendo realizada em articulação com o Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (Ceamar/AC), o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Acre (Cedhac) e o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), além do apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM), da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), da Ufac e da sociedade civil.

Eixos 

A II Comigrar/AC abordará os seguintes eixos temáticos:

EIXO 1 – Igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos;

EIXO 2 – Inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente;

EIXO 3 – Interculturalidade e diversidades;

EIXO 4 – Governança e participação social;

EIXO 5 – Regularização migratória e documental;

EIXO 6 – Enfrentamento a violações de direitos.

Também falaram

“O Estado de Acre, hoje em dia, é testemunha de quanto esse tema é transversal. Estamos falando das enchentes. Não podemos discutir deslocamento humano, deslocamento reforçado, se não falarmos também de pauta climática. Então, nós vamos fazer tudo perfeito para poder olhar todas essas questões e construir juntos uma política pública que atenda não só as necessidades emergenciais.”

Laura Lima, chefe do Alto Comissariado das Nações Unidas (Acnur) do Amazonas

“Como responsável pela Casa de Passagem, cuido deles com muito carinho. Mais importante do que estabelecer e fazer política é executar, essa é a minha preocupação. Eu falo assim em nome das casas de passagem das zonas de fronteira, porque a gente tem um contato direto diariamente, e a gente sabe da realidade.”

Nívea Azevedo, coordenadora da Casa de Passagem de Rio Branco

“Muitos aqui conheceram em 2005 a irmã Ester, astróloga que esteve acompanhando e recebendo 20 colombianos que fugiram do seu país. Ela iniciou esse trabalho tão sólido, de acolhida fraterna e que contou também com o apoio da ONU. Na época puderam fortalecer aqueles grupos de famílias, que eram em torno de cinco, conseguindo apoiar com algumas iniciativas em recursos. Essas famílias realizaram, entre outras coisas, uma horta comunitária em um dos polos aqui de Rio Branco e puderam garantir a sua sobrevivência e também alimentar aquela comunidade.”

Aurinete Brasil, presidente do Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados – Ceamar/AC