Ceart entrega documento profissional de artesão para 805 pessoas privadas de liberdade do Ceará

A Central de Artesanato do Ceará (CeArt), vinculada à Secretaria da Proteção Social (SPS), realizou a entrega do documento profissional de artesão para 805 pessoas privadas de liberdade do Ceará. A formalização é um reconhecimento do saber teórico e a atividade prática do trabalho de artesanato realizado pela Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) com mais de 1.800 internos e internas do sistema prisional cearense.

O evento ocorreu na Unidade Prisional Francisco Hélio Viana de Araújo (UP-Pacatuba), na última quinta-feira (29). Com essa nova entrega, o sistema prisional do Ceará atingiu 1.200 pessoas privadas de liberdade com a posse legítima da identidade artesanal certificada pela CeArt. Os novos documentos são emitidos para 13 unidades prisionais, abrangendo a Região Metropolitana de Fortaleza, Sobral e Cariri.

Com o cadastro de identidade artesanal, os internos artesãos poderão ter direitos a benefícios fiscais, como a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará, a realização de cursos com a CeArt e o direito à hospedagem na Casa do Artesão.

A ação representa um esforço conjunto entre as instituições com o objetivo de capacitar e estimular a ressocialização através do artesanato, além de promover o empreendedorismo e geração de renda para os internos e seus familiares.

O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque, fala sobre a importância da parceria. “Essa parceria tem transformado muitas vidas aqui no sistema prisional. Através desse documento eles poderão ter mais oportunidade na área do artesanato, além de empreender com vários benefícios. Esse projeto é completo, pois proporciona capacitação profissional, remição de pena, empreendedorismo, renda familiar e a maior missão, a ressocialização do interno quando retorna ao convívio da sociedade”, disse.

A coordenadora da CeArt, Germana Mourão, comenta sobre a integração entra a Central e os sistema penitenciário. “Sempre me impressiona a qualidade da mão de obra dos internos artesãos. O trabalho que está sendo desenvolvido no sistema é impactante. Essa identidade artesanal irá lhes proporcionar muitas oportunidades e reconhecimento, além de voltarem a sociedade de forma mais digna”, afirma.

O interno artesão do projeto “Rede Artesã” da Unidade Prisional Francisco Hélio Viana de Araújo (UP-Pacatuba), Antônio Gustavo, agradece a oportunidade. “O artesanato mudou minha vida. É através desse trabalho que aprendo a ser mais paciente e criativo. Mesmo estando na unidade prisional estou conseguindo ajudar a minha família e isso é gratificante. Estou muito feliz por ter conquistado essa identidade artesanal, pois sei que vai ser através dela que poderei alcançar ainda mais trabalho, clientes e renda”, conclui.

Artesanato do sistema prisional cearense

O artesanato é uma das principais atividades desenvolvidas para os internos no sistema prisional do Ceará. Além da perspectiva artística e o retorno financeiro, a prática também contribui para a qualificação, a ocupação, a elevação da autoestima, a projeção de futuro positivo e a remição de pena para as pessoas privadas de liberdade.

A Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso da Secretaria da Administração Penitenciária tem fortalecido esse trabalho através do projeto “Arte em Cadeia”, “Rede Artesã” e “Reciclarte”. O projeto incentiva a cultura e possibilita uma nova realidade aos internos do sistema penitenciário cearense.

O projeto “Arte em Cadeia” possui a participação de 400 internos na produção, onde nove unidades são beneficiadas. No total, são confeccionadas 2000 peças por mês e distribuídas em três pontos de vendas: Emcetur, Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica (UP-TOC) e Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa (UPF).Neste projeto, além de aprenderem uma nova profissão, recebem o benefício da remição de pena que garante ao interno um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho.

Os recursos arrecadados com a comercialização das peças são depositados no Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário Cearense – FUROPEN, criado pela Lei Estadual n° 17.610, de 6 de agosto de 2021, nos quais são utilizados para manutenção dos estabelecimentos prisionais e para atividades de reinserção social da população carcerária.

O projeto “Rede Artesã” vem fortalecendo esse trabalho de forma diferente e possibilitando uma nova realidade aos internos e seus familiares.
Além de aprenderem uma nova profissão, recebem o benefício da remição de pena e ajudam na renda familiar mesmo estando privados de liberdade. Todas as peças produzidas pelos internos são entregues aos familiares para que possam ser comercializados como uma forma de renda extra ou até renda principal para o núcleo familiar dos detentos. Além disso, o vínculo familiar é fortalecido devido a presença da família na comercialização e encaminhamento dos insumos.

Para a produção dos artigos, todo o material usado é fornecido pelos próprios familiares. Os principais materiais utilizados são agulhas, botões, linhas e fios de malha. Por ser um material de fácil acesso, barato e com diversas cores, a confecção tem uma enorme variedade de produtos.

Já o projeto “Reciclarte” teve início na Unidade Prisional Francisco Hélio Viana de Araújo (UP-Pacatuba) e é desenvolvido pela artista plástica Socorro Silveira. A iniciativa visa implementar uma nova dinâmica de oficinas de trabalho, com a reutilização de resíduos têxteis doados pela empresa Malwee, instalada no sistema prisional, especializada na confecção de peças de vestuário. Os internos são capacitados em várias técnicas de reaproveitamento de materiais recicláveis em suas criações, com foco na sustentabilidade e na promoção da arte a partir da utilização de materiais menos convencionais.