Com a Secretaria da Mulher completando um ano, ações do governo reforçam importantes mudanças nas políticas públicas do Acre

Pela existência de todas as mulheres! Foi com esta premissa que o governo do Acre reimplantou, em 1º de março de 2023, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), que completa um ano nesta sexta-feira, 1º. Para celebrar a data, a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, destaca as ações realizadas ao longo desse período, que se concentram em fortalecer políticas para as mulheres, promover a inclusão no mercado de trabalho e combater a violência de gênero.

Entre as conquistas estão a reativação dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs) no Alto Acre e Juruá, e a criação do Comitê Gestor Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. “Por meio dos CEAMs, conseguimos chegar ao interior do estado com uma estrutura de atendimento que oferece assistência especializada e acolhimento às mulheres em situação de violência. Todas as ações realizadas na capital são replicadas no interior, de modo a atendermos a todas as mulheres do Acre”, explica.

Ainda como realizações, a titular destacou a Plenária Estadual de Mulheres do Plano Plurianual (PPA) Participativo, que proporcionou espaço para o debate de políticas prioritárias para mulheres no Acre, definindo programas, projetos e ações para o PPA 2024-2027, “além da implantação do Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, esclarecendo que fomos um dos primeiros estados a tomar esta iniciativa”, explicou.

Segundo a gestora, a pasta tem criado vários canais para que cada vez mais mulheres tenham conhecimento sobre os seus direitos. “Criamos o Minuto Mulher, que leva as principais notícias das mulheres às rádios do estado, e também firmamos parceria com a Ufac [Universidade Federal do Acre] e com a Secretaria de Estado de Educação [SEE] para o programa Mulheres da Amazônia; com ele, levamos formação para a rede de atendimento às mulheres dos 22 municípios”, relembrou.

Márdhia El-Shawwa relembrou, ainda, a volta da Unidade Móvel de Atendimento à Mulher, o Ônibus Lilás. “Com ele [Ônibus Lilás], estivemos em 24 ações em 11 municípios, realizamos um total de 30.540 procedimentos organizados, dentre escutas individuais com mulheres, abordagens educativas e ações com parceiros”, explicou.

Ainda quanto às políticas públicas e inserção da mulher no mercado de trabalho, a pasta lançou o programa Impacta Mulher, através de verbas provenientes do Tesouro Estadual. “O programa Impacta Mulher ocorrerá levando cursos profissionalizantes a mulheres de todo o estado, por meio do Senac”, explica.

Ao longo do último ano, a pasta realizou ações enfáticas no enfrentamento à violência de gênero. “Tivemos ações na Quinzena da Mulher Negra, durante a Expoacre; o lançamento do Agosto Lilás e os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Todas estas campanhas tiveram o principal objetivo de conscientizar e orientar quanto à violência contra as mulheres, com ações realizadas na capital e no interior, por meio dos CEAMs”, disse.

Ainda em relação ao enfrentamento à violência de gênero, a titular reforça a atuação da campanha Não Se Cale, ação permanente da Semulher que visa o combate aos assédios moral e sexual no ambiente de trabalho, “bem como nossa atuação com o Selo Zona Segura, em que qualificamos donos de estabelecimentos de lazer e diversão para que aqueles locais se tornem seguros para as mulheres”, enfatiza.

Parcerias

Além disso, a secretária relembrou as parcerias. “A Semulher não se limitou a discursos, mas esteve ativamente envolvida em ações de conscientização e acolhimento. Destacamos o Projeto Mulher Cidadã, uma edição especial do Projeto Cidadão promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC); e o termo de cooperação técnica com órgãos importantes como o Ministério Público do Estado, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) e a Receita Federal, assinado na Expoacre Juruá. O objetivo é proporcionar dignidade e uma profissão às mulheres em privação de liberdade, que irão descaracterizar camisetas falsificadas e revendê-las. Esta ação ocorre nos presídios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul”.

Em 2024, a Semulher lançou a cartilha “Sou a Travesti, Existo” e participou ativamente do Carnaval da Família, promovendo conscientização sobre o assédio e a importunação sexual nas festas na capital e no interior do estado. “Nosso compromisso rendeu resultados: nos classificamos em 6º lugar no ranking nacional das secretarias de Estado, que mais lançaram editais no Ministério das Mulheres. Nossa preocupação é com todas as mulheres, com a intenção de que cada uma delas tenha cada vez mais voz. Celebramos este primeiro ano de trabalho, mas enfatizamos que ele apenas começou”, finaliza El-Shawwa.