Os técnicos da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) têm se dedicado à análise detalhada das contas dos ordenadores de despesas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. O trabalho começou no fim de janeiro, após a entrega dos processos das 80 unidades gestoras estaduais, o que inclui todas as entidades e órgãos do executivo.

Por meio de uma série de critérios técnicos são avaliadas as informações de contabilidade, de patrimônio, de finanças, de recursos humanos e de almoxarifado, além da avaliação do Plano Plurianual. A atividade minunciosa é parte importante do processo de prestação de contas do Governo do Tocantins, referente ao exercício de 2023.

O secretário-chefe da CGE-TO, José Humberto Muniz Filho, destacou a importância desse trabalho para a promoção da transparência e controle orçamentário-financeiro. “Estamos comprometidos em avaliar a correta aplicação dos recursos públicos para que sejam utilizados de forma responsável e em conformidade com as leis e regulamentos vigentes. A análise das contas dos ordenadores de despesas é uma ferramenta essencial nesse processo", afirmou o gestor.

Conclusão

Esta análise em curso culminará na produção de relatórios de auditoria que serão anexados a cada um dos processos das unidades gestoras. Após a aprovação do secretário-chefe, esses relatórios serão submetidos aos pronunciamentos de cada ordenador de despesa. Finalmente, juntamente com os processos, pareceres e pronunciamentos, serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) até o dia 29 de fevereiro. O prazo é estipulado na Instrução Normativa nº 007/2004 do referido órgão de controle externo.