Um importante passo para o avanço dos direitos da população idosa foi dado nesta quinta-feira, 8, com a posse dos membros governamentais e Organizações não governamentais (ONGs) do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa (Cedi), realizada na sala dos conselhos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em Rio Branco.
O Cedi foi criado pela Lei n° 3.614, de 16 de março de 2020, órgão permanente, paritário, consultivo, deliberativo, formulador e controlador de políticas públicas e ações voltadas para a pessoa idosa no âmbito do Estado do Acre, integrante da estrutura organizacional da SEASDH.
Na abertura da solenidade a secretária da pasta, Maria Zilmar da Rocha, destacou a importância da criação do Cedi.
“A criação do conselho é uma declaração do compromisso de pessoas de cunho governamental e não governamental com as políticas públicas para alcance dos nossos idosos, pessoas que têm o nosso carinho e o nosso respeito”.
O conselho é compostos por 20 membros titulares e seus respectivos suplentes, em caráter paritário entre órgãos públicos e sociedade civil, que terão mandato de dois anos, permitida uma única recondução por igual período.
“Eu me identifico com a causa dos idosos, trabalho por ela e sempre busco parcerias. A sociedade atual tem que ser parceira dessa causa, porque os que ainda não são [idosos] haverão de ser. Por isso, temos que nos comprometer desde cedo, sempre assegurando a dignidade do ser humano e da pessoa idosa”, expressa o presidente do conselho que atuou nos últimos anos, Tupinambás de Santana Lima.
A representante dos Direitos Humanos da SEASDH, Nilcéia Santos, ressaltou o papel da secretaria na defesa dos direitos da pessoa idosa e na criação de políticas públicas que atendam à comunidade.
“Nós temos um papel fundamental e a obrigação de construir políticas públicas que atendam a todos. Não só os idosos, mas crianças, adolescentes. O nosso papel é esse, acolher a todos. Estamos aqui para contribuir. A porta da nossa secretaria está sempre aberta para atendê-los, e que nós, juntos, possamos construir políticas públicas para ajudar os idosos”, frisa.
A solenidade contou com a presença de representantes das esferas estaduais como as secretarias de Educação Cultura e Esportes (SEE), de Empreendedorismo e Turismo (Sete), de Saúde (Sesacre), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Obras Públicas (Seop), a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE), a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Universidade Federal do Acre (Ufac). As entidades não governamentais como o Instituto Amor e Vida, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Assembleia de Deus em Rio Branco, a Sociedade de Amparo Social (SAS), o Serviço Social do Comércio (Sesc), a Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz), a Associação Arte em Movimento do Idoso (AAMI), a Pastoral da Pessoa Idosa (PPI), e o Conselho Regional de Serviço Social (Cress).
Após a posse, também foi realizada a 1ª reunião ordinária do Cedi com eleição do novo presidente do conselho, que vigorará por dois anos. A presidente eleita com maioria dos votos, Ruth Souza Araújo Barros, também é secretária da Caixa de Assistência da OAB, e irá presidir o conselho até o ano de 2025.
“Como presidente do Conselho da Pessoa Idosa pretendo continuar o serviço que já vem sendo feito e melhorando as políticas públicas para os idosos, que é uma causa tão nobre”, finaliza.
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