A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deve analisar projeto de lei que prevê tratamento do climatério e da menopausa pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e institui a Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério. Apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o PL 3.933/2023 tem o objetivo de assegurar o tratamento integral à saúde previsto na Constituição às brasileiras em idade de climatério. Essa fase, de transição do período reprodutivo, ou fértil, para o não reprodutivo na vida da mulher, tem início por volta dos 40 anos e se estende até os 65 anos.

A projeto determina que caberá ao SUS, por meio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, prestar serviços de saúde específicos para mulheres na menopausa ou em climatério, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessárias. Dentre essas medidas estão a disponibilidade de medicamentos hormonais e não hormonais; realização de exames diagnósticos; capacitação dos médicos; acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das mulheres, desde o diagnóstico.

Mecias cita estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE, 2014), segundo as quais há aproximadamente 29 milhões de mulheres entre climatério e menopausa, o que totaliza 27,9% da população feminina brasileira. Ele argumenta que a terapia hormonal, por exemplo, principal tratamento para amenizar os sintomas, está ausente no sistema público de saúde.

“Das várias opções disponíveis no mercado, que incluem hormônios injetáveis, em adesivo e gel, o SUS não tem um único medicamento, o que leva mulheres a serem obrigadas a retirar útero e ovários. Elas convivem por anos com sintomas que causam grande impacto na saúde e na qualidade de vida, que começam com humor depressivo e fogachos, passam por infecções vaginais repetitivas e podem levar ao aumento do risco cardiovascular, à perda óssea e à demência”, ressalta o senador ao justificar a proposta.

O texto tem como relatora a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Depois da CDH, a matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que dará o voto final.

Semana nacional

A criação da semana nacional de conscientização para mulheres na menopausa ou em climatério, prevista no projeto de lei, deverá ser realizada, anualmente, no mês de março. São previstas atividades como palestras e campanhas de esclarecimento para que as mulheres conheçam essa condição e saibam como buscar apoio, com a participação da sociedade civil e ações concentradas no diagnóstico e tratamento.