O Procon Tocantins orienta os consumidores a seguir algumas medidas quando seus equipamentos são danificados devido a oscilações na rede elétrica.

Segundo as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela resolução normativa nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a empresa concessionária de energia é a encarregada de reparar os danos causados. Isso pode ser feito por meio do conserto ou substituição do equipamento danificado, ou ainda por meio do ressarcimento ao consumidor.

O superintendente do Procon Tocantins, ressalta que se o consumidor se sentir lesado por situações como essas, é fundamental entrar em contato com a empresa de energia. “Procure a empresa para resolver o problema diretamente com eles, caso a questão não seja solucionada mesmo após essa tentativa, é recomendado buscar assistência no Procon, e assim encontrar uma solução para o caso”, afirma o gestor.

Orientações do Procon

O prazo para solicitar o ressarcimento à distribuidora é de 90 dias, a contar da data provável da ocorrência do dano ao equipamento; A empresa tem prazo de 15 dias corridos para enviar a resposta ao consumidor; A empresa terá mais 20 dias para providenciar o conserto, a substituição ou o ressarcimento do valor do produto; O prazo máximo para realização da verificação do equipamento pela distribuidora é de 10 dias, contados a partir da data da solicitação do ressarcimento; Quando o equipamento supostamente danificado for utilizado para o acondicionamento de alimentos perecíveis ou de medicamentos, o prazo para verificação é de 1 dia útil; O pedido deve ser feito pelo titular da unidade consumidora ou seu representante legal; A empresa não pode cobrar pela vistoria; O consumidor não pode negar acesso aos equipamentos para os quais solicitou ressarcimento.

Se a solicitação for negada, a empresa deve apresentar com detalhes as razões da negativa e informar ao consumidor o direito de apelar à agência reguladora estadual ou à Aneel.