Sábado, 21 de Novembro de 2026
20°C 35°C
São Paulo, SP

Procon Tocantins orienta consumidores com equipamentos danificados por oscilações na queda de energia

Danos elétricos a equipamentos devido a descarga, queda ou oscilação de energia são comuns, principalmente no período das chuvas

Por: J6 Live Fonte: Secom Tocantins
31/01/2024 às 14h22
Procon Tocantins orienta consumidores com equipamentos danificados por oscilações na queda de energia
Danos elétricos a equipamentos devido a descarga, queda ou oscilação de energia. - Foto: Divulgação

O Procon Tocantins orienta os consumidores a seguir algumas medidas quando seus equipamentos são danificados devido a oscilações na rede elétrica.

Segundo as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela resolução normativa nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a empresa concessionária de energia é a encarregada de reparar os danos causados. Isso pode ser feito por meio do conserto ou substituição do equipamento danificado, ou ainda por meio do ressarcimento ao consumidor.

O superintendente do Procon Tocantins, ressalta que se o consumidor se sentir lesado por situações como essas, é fundamental entrar em contato com a empresa de energia. “Procure a empresa para resolver o problema diretamente com eles, caso a questão não seja solucionada mesmo após essa tentativa, é recomendado buscar assistência no Procon, e assim encontrar uma solução para o caso”, afirma o gestor.

Orientações do Procon

O prazo para solicitar o ressarcimento à distribuidora é de 90 dias, a contar da data provável da ocorrência do dano ao equipamento; A empresa tem prazo de 15 dias corridos para enviar a resposta ao consumidor; A empresa terá mais 20 dias para providenciar o conserto, a substituição ou o ressarcimento do valor do produto; O prazo máximo para realização da verificação do equipamento pela distribuidora é de 10 dias, contados a partir da data da solicitação do ressarcimento; Quando o equipamento supostamente danificado for utilizado para o acondicionamento de alimentos perecíveis ou de medicamentos, o prazo para verificação é de 1 dia útil; O pedido deve ser feito pelo titular da unidade consumidora ou seu representante legal; A empresa não pode cobrar pela vistoria; O consumidor não pode negar acesso aos equipamentos para os quais solicitou ressarcimento.

Se a solicitação for negada, a empresa deve apresentar com detalhes as razões da negativa e informar ao consumidor o direito de apelar à agência reguladora estadual ou à Aneel.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
30°
Parcialmente nublado
Mín. 20° Máx. 35°
32° Sensação
24.08 km/h Vento
55% Umidade
100% (4.79mm) Chance chuva
05h12 Nascer do sol
18h32 Pôr do sol
Domingo
36° 21°
Segunda
28° 20°
Terça
30° 20°
Quarta
24° 21°
Quinta
21° 18°
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 378,258,62 +2,40%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Lenium - Criar site de notícias