Semarh publica edital para habilitação do Selo Ambiental 2024
A publicação traz as regras para que os municípios possam concorrer ao Selo Ambiental e, assim, receberem a parcela no ICMS Ecológico.
Por: J6 LiveFonte: Secom Piauí
29/01/2024 às 10h12
Foto: Reprodução/Secom Piauí
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) publicou edital do Selo Ambiental referente ao processo de certificação ambiental estadual dos municípios piauienses para este ano, para concessão dos recursos do ICMS Ecológico. O edital nº 01/2024 é fundamentado nas alterações dispostas no decreto nº 21.996, divulgado em 19 de abril de 2023. A publicação também baseia-se na lei estadual nº 5.813, de 3 de dezembro de 2008, e no decreto nº 19.042, de 22 de junho de 2020.
"O edital contempla as regras para que os municípios possam concorrer ao Selo Ambiental e, assim, receberem a parcela no ICMS Ecológico. A publicação é um importante instrumento de aperfeiçoamento das políticas públicas para o meio ambiente do nosso estado e os municípios são parte fundamental nesse processo”, disse o secretário do Meio Ambiente, Daniel Oliveira.
A publicação dispõe sobre os trâmites internos dos procedimentos administrativos de auditoria da Semarh, determinando as etapas necessárias para a obtenção do Selo Ambiental por parte dos municípios do estado, nas categorias A, B e C.
Leila Freire, coordenadora da Comissão de Desempenho e Avaliação Ambiental (Cadam), explica que o processo é todo feito por uma equipe preparada e especializada. "Serão realizadas auditorias de constatação, que é a parte documental, e também as auditorias de constatação in loco das ações que estão sendo desenvolvidas pelos municípios", acrescenta a gestora.
Desde 2023, o edital ficou mais objetivo e claro, com um planejamento estratégico e inovador, que envolve todo o órgão, com o objetivo de atender, de modo ainda mais eficaz, a essa demanda tão importante dos municípios do estado.
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