A prática é ilegal pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.

O prefeito Derivaldo Pinto (PT) pode se tornar réu em processo que poderá ser movido pelo Ministério Público do Estado da Bahia caso a denúncia dos moradores venha ser confirmada pelas autoridades, cidadão e colaboradores relatam a prática do Nepotismo, o prefeito estaria se utilizando de seus poderes nomeando seu sobrinho, Jose Carlos Cerqueira Rodrigues -"Kakal", para ocupar a Secretária de Infraestrutura como secretário da pasta, constituindo assim uma violação às garantias constitucionais de impessoalidade administrativa.

O caso não é o único e nem o primeiro, Ana Maria Pinto, irmã do prefeito, ocupa a Secretaria de Saúde do município como secretária também da pasta, há também outras suspeitas de nomeações de cargos públicos para familiares sendo investigados em outras secretarias. As denuncias foram feitas através do WhatsApp do Irará Livre (75) 98144-6463.

A violação ao princípio da moralidade administrativa, fez com que o Supremo Tribunal Federal editasse a Súmula Vinculante de n º 13, que assim dispõe: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

O nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, como cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.

"Irará esta realmente entregue ao descaso, a desordem. Mas como eles sempre falaram nos palanques, agora é trabalho", disse Jonatas através do WhatsApp do Irará Livre.

"Nepotismo é uma coisa muito grave, não podemos nos calar diante desse fato", ponderou Fabiane.

Um procedimento administrativo constatou que o prefeito de Irará teria nomeado familiares e parentes para cargos na Prefeitura Municipal, bem como mantido outros cargos com a mesma relação. A nomeação de todos os ocupantes de cargos em comissão e função de confiança ou contratados temporariamente, que configuram o nepotismo.

Em meio às denúncias, a pergunta que muitos Iraraenses insistem: é sobre onde está o princípio da impessoalidade? Segundo o Artigo 37 da Constituição, a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…)”.

E o poder legislativo? A grande parte da população do município acreditam que os vereadores não exercem a função de "fiscalizar" e serem representantes da população, conversando nas ruas com as pessoas, a sensação é que na cidade de Irará, tudo se pode e a população está sozinha, sem representação, trazendo um sentimento de abandono, de desigualdade, de esquecimento.
O que muitos cidadãos talvez não saibam, que quando a gestão municipal comete ilegalidades com apoio da câmara dos deputados, cabe os cidadão encaminharem as denúncias para o ministério público estadual.
O ministério público da Bahia atende pelo disk 127 ou através do site https://atendimento.mpba.mp.br e através destes canais o cidadão pode tirar dúvidas, buscar informações, entrar em contato e até mesmo registrar uma denúncia.

O WhatsApp do Irará livre também recebe reclamações através do número (75) 98144-6463

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