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Nesta Sexta-Feira (19), o Luciano Reis Notícias, recebeu a informação de de que o atual prefeito Sosthenes Serravalle Campos (PSD) foi obrigado pelo Ministério Público a dar posse aos novos conselheiros e suplentes.
"Respeitar a lei é respeitar a Constituição Federal, é respeitar quase 4 mil votantes, a ditadura não pode prevalecer,a cidade não é dele",lamentou um morador de Pedrão que não quis se identificar.
A anulação posse não foi realizada por que o prefeito Sosthenes Serravalle Campos(PSD) não quis nomear e respeitar as leis
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados.
Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
O ECA diz que cada município deve manter, pelo menos, um conselho tutelar, o prefeito Sosthenes Serravalle Campos foi obrigado a assinar e respeitar o voto da população, dessa forma nomeou para os conselheiros tutelares: Edson Fias, Jucélia de Jesus Costa, Maria Daguimar de Santana, Jacilene dos Santos S.Evangelista e Adriana dos Santos C.Cerqueira, e os suplentes: Daniela Belon dos Santos, Lana Gessica F. de Jesus, Maria José Ferreira da Silva, Grasieli da Silva Souza e Ingrid dos Santos Santana.
Estavam presentes na assinatura da posse: o atual prefeito,o vice- prefeito, a secretária de assistente social, Dulcicleide Dantas, presidente do Conselho Municipal dos Direitos Humanos ( CMDCA),vereadores, Rodrigo Carmo, a população e os órgãos competentes.
Há 34 anos após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , Pedrão ainda não cumpre plenamente a lei sobre o funcionamento dos conselhos tutelares, segundo informações, o atual gestor da cidade alega que vai anular a eleição.
Segundo alguns entrevistados : ” o prefeito foi obrigado a assinar e saiu do local da cerimônia de posse dos conselheiros tutelares.”
Há 34 anos após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , Pedrão ainda não cumpre plenamente a lei sobre o funcionamento dos conselhos tutelares, segundo informações, o atual gestor da cidade alega que vai anular a eleição.
Segundo alguns entrevistados : ” o prefeito foi obrigado a assinar e saiu do local da cerimônia de posse dos conselheiros tutelares.”
A redação entrou em contato com a assessoria do prefeito de Pedrão, mas não obteve êxito.
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