A privatização da Eletrobras

O avanço nos trâmites que dão andamento ao processo de privatização na Eletrobras já está adiantado e, nas próximas semanas será analisada pelo Senado. Espera-se uma queda nas tarifas de energia elétrica para os consumidores residenciais, mas os esforços em torno dessas condições podem não ter esse resultado positivo.

Foram estabelecidas condições pela MP (1.031/2021) que na prática, além de inviabilizarem a concretização desse processo, podem aumentar as tarifas e, portanto, todo o esforço não compensaria o ônus para o bolso dos brasileiros.

A Eletrobras faz parte, desde 2013, de um sistema de cotas que tem por objetivo diminuir o valor das tarifas de energia elétrica. Esse sistema consiste em pagar um valor fixo para à empresa geradora pela operação e manutenção, valor esse estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os especialistas afirmam que essa saída, prejudicou a Eletrobras que passou a produzir energia por um valor insuficiente.

O Relator da proposta na Câmara dos Deputados, Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) acredita que todos os esforços possíveis foram adotados para alcançar um bom resultado desse processo e acredita ainda, que a saída desse sistema de cotas, irá atrair o setor privado e pressupor um ambiente de mercado mais favorável à concorrência e ser, portanto, mais benéfico para o consumidor.

Essa concorrência, na prática, somente beneficia grandes consumidores de energia, como indústrias por exemplo, já que elas têm a opção de migrarem do mercado regulado e assim, a vantagem de fechar contratos diretamente com as geradoras. As residências, comércio e indústrias de pequeno porte não têm outra opção a não ser comprar a energia da concessionária de sua região.

Após a aprovação na Câmara, a proposta encontrará resistência ao chegar no Senado. Segundo notícias, os Senadores da oposição alegam que, além do aumento das tarifas de energia, a privatização resultaria numa perda de soberania do país sem o controle acionário da estatal. Há um requerimento (RQS 1.565/2021) apresentado pelo Senador Paulo Rocha (PT-PA) para realizar uma sessão especial de debates para discutir a MP. Cobrado para entrar em votação, o Presidente do Senado,  Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que o pedido será votado nas próximas sessões.

A estatal tem capital aberto e é vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Tem capacidade instalada de 42.080 megawatts e 164 usinas, com 48 hidrelétricas, duas termonucleares e muitas outras fontes como eólica, gás natural, carvão e óleo. No total, são mais de 58.000 km de linhas de transmissão, o que totaliza quase 58% do total nacional, segundo.

O Senador Jean Paul Prates (PT-RN) recebeu um manifesto assinado por representantes de vários setores da indústria, como do setor de calçados, plástico, alumínio, biotecnologia, entre outros. Eles se posicionam contra a privatização, por acreditar que a medida resultará no aumento das tarifas no fornecimento de energia, com as condições em que estão colocadas na MP. O debate agora será em sessão no Senado Federal.