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Com o apoio do Governo do Tocantins, o processo eleitoral para escolha dos novos membros de dois Comitês das Bacias Hidrográficas do Estado, segue para a etapa final, com as assembleias dos respectivos colegiados. As Comissões Eleitorais, com apoio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), tornaram públicas nesta sexta-feira, 8, as listas dos candidatos aptos a participarem da eleição dos novos membros que vão compor o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Lontra e Corda (CBHRLC) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Palma (CBHRP), no mandato 2023-2026.
Os processos eleitorais desses Comitês vão reunir representantes de 24 municípios; sendo 12 integrantes das Bacias Hidrográficas dos Rios Lontra e Corda que é composta por Araguaína, Aragominas, Araguanã, Ananás, Angico, Babaçulândia, Carmolândia, Darcinópolis, Piraquê, Riachinho, Wanderlândia e Xambioá; e outros 12 ligados à Bacia Hidrográfica do Rio Palma que é composta por Dianópolis, Conceição do Tocantins, Taipas, Taguatinga, Aurora, Combinado, Lavandeira, Novo Alegre, Arraias, Dianópolis, Novo Jardim e Ponte Alta do Bom Jesus.
Respondendo pela Semarh, a secretária executiva, Mônica Avelino Arrais, representando o presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, secretário Marcello Lelis, afirmou que “o suporte da Secretaria contribui com o fortalecimento do caráter participativo, transparente e democrático da Comissão Eleitoral e da eleição dos novos membros desses Comitês de Bacias Hidrográficas. As listas somam 81 cadastros aptos, dispostos a compor os Comitês, para contribuir com a gestão dos recursos hídricos do Tocantins, sendo 42 inscritos na lista da Bacia do Rio Palma e 39 na lista das Bacias dos Rios Lontra e Corda”.
Mônica Avelino ressaltou que a participação na sessão plenária será a oportunidade que pode garantir ao inscrito apto à vaga em uma cadeira do colegiado, “convidamos, portanto, em nome da Comissão Eleitoral, os gestores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e Municipal, representantes da Sociedade Civil e Usuários de Água para participarem das Assembleias desses Comitês”.
O diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, acrescentou que além da eleição, “na sessão plenária desses Comitês de Bacias haverá também a solenidade de posse dos novos membros e a escolha da nova Mesa Diretora para um mandato de três anos. Esses colegiados exercem um papel essencial nas discussões de políticas públicas, preservação dos recursos hídricos e na destinação de sementes para a produção de mudas nos viveiros dos Centros de Recuperação de Áreas Degradadas. É preciso cumprir todas as etapas das normas, procedimentos e critérios do processo eleitoral, para compor o colegiado”.
A coordenadora titular da Comissão Eleitoral dos Comitês, Maria Gorete dos Santos Cordeiro, disse que o processo corre conforme edital. “Temos o compromisso de oferecer transparência ao processo, com a divulgação das listas dos inscritos aptos à eleição. Ressaltamos que há o prazo para impugnação e recursos, bem como para o julgamento, que antecede a lista final, publicada antes da assembleia”, afirmou.
Os trabalhos da Comissão Eleitoral do CBHRP foram conduzidos também pela coordenadora suplente Maria Gorett Rodrigues Braga e pelos membros Thais Rosa Fonseca, Brendha Mendes Coelho, Vicente Ferreira Melgácio e Nadir Rodrigues de Oliveira. Já a Comissão do CBHRLC, além da coordenadora, Gorete Cordeiro, contou com a colaboração dos membros Ilza Bete Nunes e Bráulio Freitas dos Santos.
Calendário das Assembleias
A Assembleia Geral do CBH dos Rios Lontra e Corda, vai eleger os membros para a composição do 5º mandato do Colegiado, no próximo dia 12 de dezembro de 2023, às 9h, no auditório da Prefeitura Municipal de Araguaína.
Já a plenária do CBH do Rio Palma, na Assembleia Setorial, vai eleger os membros para a composição do 1º mandato do Colegiado, no próximo dia 19 de dezembro, às 9h, no auditório da Câmara Municipal de Taguatinga.
Listas dos aptos
As listas dos aptos a participarem da assembleia e posse dos novos membros estão disponíveis na página dosComitês de Bacias Hidrográfica, acessível no menu do site da Semarh,www.to.gov.br/semarh, bem como os editais de convocação, normas e procedimentos do processo eleitoral. As listas também estarão disponíveis no site do Instituto Natureza do Tocantins e no Diário Oficial do Estado.
Para consulta fácil, clique no linkLista dos Inscritos Aptos à Eleição do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Lontra e Corda (CBHRLC)ou no linkLista dos Inscritos Aptos à Eleição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Palmas (CBHRP).
Comitês de Bacia
O Governo do Tocantins, no uso de suas atribuições e em conformidade com as Resoluções nº 25/2011, nº 37/2013 e nº 83/2019, ambas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/TO) instituiu recentemente, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Palma, através do Decreto nº 6.602/2023; assim como o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Lontra e Corda, com o Decreto nº 4.906/2013.
Ambos são órgãos colegiados, de natureza normativa, deliberativa e consultiva, integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, com sede em um dos municípios da Bacia definido por ato da Semarh, após deliberação plenária.
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