Segunda, 25 de Novembro de 2024
15°C 28°C
São Paulo, SP

Plenário analisará permissão para rádios serem sociedades unipessoais

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (6) projeto ( PL 7/2023 ) que permite emissoras de rádio serem organi...

06/12/2023 às 20h47
Por: J6 Live Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
 - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
- Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (6) projeto ( PL 7/2023 ) que permite emissoras de rádio serem organizadas como sociedades unipessoais. Já votado pela Câmara dos Deputados, o texto recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), e agora será analisado pelo Plenário do Senado, em regime de urgência. O requerimento para celeridade na tramitação da matéria foi apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e aprovado por unanimidade na comissão.

Atualmente, a legislação não autoriza que sociedades unipessoais, isto é, aquelas compostas por um único sócio, atuem em serviços de radiodifusão. O PL 7/2023 altera o Decreto-Lei 236, de 1967 , para permitir que sociedades de qualquer natureza jurídica, inclusive a unipessoal, possam atuar nesse mercado.

De acordo com Eduardo Gomes, a mudança permite que o setor de radiodifusão adote o modelo de sociedade unipessoal, criado pela Lei 13.871, de 2019 , com o intuito de dar “maior dinamismo e desburocratizar a atividade empresarial”.

O projeto também amplia o número máximo de estações de rádio e televisão que cada entidade pode deter. Hoje a lei tem limites distintos, conforme a abrangência ( local, regional ou nacional) e o tipo de frequência. A mesma entidade pode deter seis rádios de frequência modulada (FM) com alcance local, e três de alcance regional transmitindo em ondas médias, por exemplo.

O texto aprovado modifica esses limites para vinte emissoras ao todo, que poderão ser FMs, ondas médias, ondas curtas ou ondas tropicais. O número de estações de televisão que poderão ser outorgadas a uma mesma entidade também aumenta de dez para vinte.

Conforme o relator, essas mudanças são necessárias diante do processo de migração das pequenas emissoras de amplitude modulada (AM) para FM. Com as limitações vigentes, algumas emissoras ficam impossibilitadas de migrar por pertencerem a grupos que já atingiram o limite de estações.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
28°
Tempo nublado

Mín. 15° Máx. 28°

28° Sensação
6.69km/h Vento
45% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
05h11 Nascer do sol
06h36 Pôr do sol
Ter 31° 18°
Qua 33° 21°
Qui 34° 23°
Sex 32° 21°
Sáb 27° 21°
Atualizado às 15h09
Economia
Dólar
R$ 5,81 +0,16%
Euro
R$ 6,10 +1,06%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,52%
Bitcoin
R$ 583,729,94 -4,26%
Ibovespa
129,264,19 pts 0.11%
Lenium - Criar site de notícias