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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou o empenho desta legislatura na aprovação de projetos da chamada “pauta verde”, que incluem temas ligados à responsabilidade socioambiental, à transição energética e ao desenvolvimento sustentável. Lira está em Dubai para participar da COP 28 e discursou em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria sobre a economia de baixo carbono.
“No cenário global contemporâneo, estarão na dianteira aqueles que estejam verdadeiramente prontos para os desafios desse novo tipo de desenvolvimento, em que se terá de conjugar o cumprimento de metas de descarbonização, a transição energética, a redução de emissões e o manejo sustentável dos recursos naturais”, afirmou o presidente.
Propostas aprovadas
Lira destacou a aprovação de duas propostas na semana passada pelo Plenário da Câmara: o PL 2308/23 , que cria Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; e o PL 11247/18 , que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore.
O chamado hidrogênio verde pode ser usado como insumo das indústrias de fertilizantes, cimento e petroquímica, além de combustível para veículos como navios e aviões, em substituição a combustíveis fósseis. A proposta cria um marco legal para a produção e uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono, considerado “o combustível do futuro”, estratégico para os esforços de redução das emissões de gases do aquecimento global.
“Destaco que o empenho para a aprovação dessas matérias contemplou requisitos de promoção da indústria nacional a serem cumpridos quando das licitações de oferta planejada de áreas para exploração de energia em alto-mar”, disse Lira.
Ele também afirmou que há outras propostas em vias de aprovação, como a que busca regulamentar o mercado de créditos de carbono, o que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética e o texto que ratifica práticas sustentáveis para a produção e destinação do lítio.
Legislação Ambiental
Lira ressaltou que a legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo, com exigências de preservação que varia entre 20% a 80% de reservas florestais em terras privadas. Segundo ele, 66% da vegetação nativa do Brasil estão preservados. Na Amazônia, esse percentual ultrapassa 80%. O presidente apontou que 50% da oferta energética interna brasileira vem de fontes limpas e renováveis e que a média dos mais ricos do mundo é pouco mais de 11%.
“Para nós, a produção e o uso de biocombustíveis não são promessas. São realidade. O etanol e o biodiesel estão entranhados no nosso sistema de transporte com grande êxito. E estamos nos preparando para avançar ainda mais”, disse.
Reforma tributária
Lira disse esperar concluir em breve a reforma tributária e destacou que no texto da proposta foram inseridos diversos incentivos a ações de proteção do meio ambiente. De acordo com o presidente, o objetivo é aumentar a competitividade internacional da produção brasileira “em sintonia com os atuais preceitos de responsabilidade socioambiental”, pontuou.
