O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) e da Superintendência de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SASPDCA), prestigiou o evento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), realizado nessa segunda-feira, 4, em Brasília, onde foi apresentado um novo levantamento, através do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), sobre a realidade dos adolescentes em restrição e privação de liberdade no país.

A superintendente da SASPDCA, Zeroildes Miranda, falou sobre a visita. “Todo o evento contemplou as políticas que nós atendemos na superintendência. Em especial, o levantamento de dados, que a Coordenadora Nacional do Sistema Socioeducativo trouxe, que foi os dados do sistema socioeducativo, já tinha seis anos que não era realizada essa pesquisa. Em nível nacional, trouxe o panorama quantitativo do sistema socioeducativo e isso vai subsidiar a política pública, tanto federal como estadual”, explicou e ressaltou a importância do evento. “Creio que a política tanto de promoção como de defesa dos direitos da criança e adolescente está sendo reestruturada em nível federal. E nós, enquanto Estado, só temos a ganhar”, frisou.

Dados apresentados

O relatório, o primeiro abrangente desde 2017, revela um total de 11.556 adolescentes inseridos no sistema socioeducativo em modalidades de restrição e privação de liberdade, marcando uma notável redução em comparação com os 24.803 adolescentes registrados no último levantamento.

Esses dados são cruciais para a formulação de políticas públicas mais efetivas na gestão e atendimento socioeducativo em todo o Brasil. O relatório revela que o país possui agora 505 unidades de atendimento socioeducativo, um aumento em relação aos anos anteriores. Destas, 67 são exclusivamente para meninas, 420 para meninos e 18 são unidades mistas.

No que diz respeito ao perfil demográfico, 95,6% dos adolescentes em restrição de liberdade são do sexo masculino, com aproximadamente 63,8% se declarando de cor parda/preta. O relatório destaca a importância do registro dessas informações para a formulação de estratégias de combate ao racismo, além de apontar a predominância de meninos cisgêneros no cumprimento de medidas socioeducativas.

O levantamento também destaca a situação de adolescentes com deficiência em atendimento socioeducativo, indicando a presença de 117 desses adolescentes em 2023. As cinco unidades federativas com a maior população de adolescentes no sistema socioeducativo são dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco e Espírito Santo, e os principais atos infracionais incluem atos não especificados, roubo, tráfico, homicídio doloso e furto. O relatório aborda ainda aspectos como renda familiar e local de moradia, fornecendo dados valiosos para a formulação de políticas públicas mais eficazes.