CAE aprova indicações para diretoria do BC; nomes vão ao Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) a indicação dos economistas Rodrigo Alves Teixeira e Paulo Picchetti para os cargos de diretores do Banco Central. As duas mensagens ( MSF 78/2023 e MSF 79/2023 ) seguem para o Plenário.

Durante a sabatina na CAE, os dois indicados defenderam a autonomia do Banco Central. Questionado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), Paulo Picchetti disse que a independência da autoridade monetária “foi uma escolha democrática e deve ser respeitada”.

— A autonomia cumpre um papel importante na eficiência do funcionamento do Banco Central. Existem evidências tanto na literatura teórica quanto na experiência internacional de que bancos centrais independentes desempenham sua função básica de forma superior. O Banco Central independente não é um Banco Central que não dialoga ou que não presta contas. Pelo contrário: é um Banco Central que tem liberdade para tomar decisões puramente técnicas, independentes de questões políticas externas, mas de forma a honrar a concessão de autonomia, entregando os melhores resultados possíveis para o país — afirmou.

Rodrigo Alves Teixeira também reforçou a necessidade de autonomia, mas reconheceu ser preciso um “diálogo democrático” entre a instituição e o Palácio do Planalto.

— Ainda que os mandatos de diretores não coincidam com aquele do governo eleito, a autonomia do Banco Central não afasta a possibilidade de um diálogo democrático entre ambos — para que se possa ter uma coordenação entre as políticas monetárias e fiscal, uma vez que existem importantes interações entre ambas. A política fiscal tem impacto sobre a inflação, e a monetária, sobre os serviços da dívida pública e sua evolução — disse.

Para Teixeira, a autonomia não significa que a autoridade monetária esteja imune a críticas, que classificou como “naturais e bem-vindas”.

— A limitação de uma ciência eminentemente humana, sujeita a diferentes visões e pontos de vista, leva naturalmente a um debate sobre a melhor condução da política econômica em geral e da política monetária em particular, levando as decisões do Banco Central a frequentes críticas de diversos atores sociais. Tais críticas são naturais e bem-vindas em uma democracia, já que a autonomia do Banco Central não quer dizer que a autoridade monetária esteja acima da crítica. Ao contrário, isso aumenta a responsabilidade da instituição, que precisa prestar contas de sua atuação à sociedade — disse.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) questionou os indicados sobre o impacto da política monetária na vida dos cidadãos. Para Paulo Picchetti, o controle da inflação e dos preços deve ser uma preocupação permanente do Banco Central.

— O nível de preços em geral vem caindo. A gente está vendo um processo desinflacionário, e isso é resultado das políticas econômicas adotadas nos últimos anos. Cabe a nós garantir a continuidade e o aprofundamento dessa convergência da inflação às metas estabelecidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para, em última análise, beneficiar a população como um todo e, em particular, a população carente — afirmou.

Currículos

A indicação de Rodrigo Alves Teixeira foi relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e aprovada por 22 votos a favor e um contrário. O economista assume a vaga deixada por Maurício Costa de Moura, cujo mandato termina no dia 31 de dezembro.

Teixeira tem graduação, mestrado e doutorado em Economia pela Universidade de São Paulo (USP). Foi professor daquela instituição e atualmente dá aulas na Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) e na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).

É analista do Banco Central desde 2002. Atuou como servidor cedido ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao Ministério de Planejamento, à Casa Civil e à Agência Brasileira de Promoção das Exportações (Apex-Brasil), entre outros.

A mensagem de Paulo Picchetti, relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), teve 20 votos favoráveis e um contrário. Ele assume a vaga deixada por Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, com mandato até 31 de dezembro.

Picchetti é formado em Economia pela PUC-SP, com mestrado na USP e doutorado na University of Illinois (Estados Unidos). Foi pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e atualmente é professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), além de membro do Comitê de Datação de Ciclos Econômicos no Brasil (Codace).

O presidente da CAE é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), mas a sabatina foi conduzida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Wellington Fagundes (PL-MT) também participaram da arguição dos indicados.