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Projeto obriga escolas públicas a realizar palestras sobre os riscos do aborto inseguro

O Projeto de Lei 4005/23 obriga escolas públicas dos ensinos fundamental e médio a oferecerem aos alunos palestras educativas sobre os efeitos físi...

20/11/2023 às 15h23
Por: J6 Live Fonte: Agência Câmara
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Câmara dos Deputados
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O Projeto de Lei 4005/23 obriga escolas públicas dos ensinos fundamental e médio a oferecerem aos alunos palestras educativas sobre os efeitos físicos, psicológicos, sociais e éticos do aborto. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

As palestras, de acordo com a proposta, deverão ser ministradas ao menos uma vez por ano, em datas definidas pelo Ministério da Educação, em conjunto com as secretarias de Educação de estados e municípios.

Os palestrantes poderão ser:

  • profissionais de saúde;
  • psicólogos técnicos no tema;
  • assistentes sociais; e
  • especialistas na área.

Autor do projeto, o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) segundo os quais ocorreram 55 milhões de abortos no mundo entre 2010 e 2014, sendo 45% deles definidos como inseguros. A entidade define como inseguro o aborto realizado por pessoas sem a habilidade necessária ou em ambiente impróprio para procedimentos médicos.

“Apesar dos avanços científicos capazes de proporcionar um abortamento seguro para a mulher, abortos inseguros continuam a ocorrer, causando aumento dos custos ao sistema de saúde, complicações e mortes maternas”, diz o autor.

Por fim, o projeto estabelece que as palestras tenham caráter informativo e educacional, sem nenhum tipo de posicionamento político, religioso ou ideológico.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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