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O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e da Companhia de Desenvolvimento a Serviços Ambientais (CDSA), realizou a capacitação em Redução do Desmatamento e Degradação Ambiental (REDD+) e Salvaguardas Socioambientais nesta segunda e terça, 13 e 14 de novembro, no Salão Castanheira, do Hotel Diff, em Rio Branco.
A iniciativa apoiada pelo Projeto Janela B “Destravando e alavancando o desenvolvimento de baixas emissões” tem como executor a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e Earth Innovation Institute (EII).
O curso foi ministrado aos membros da governança do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) composta por representantes das cinco regionais, entre titulares e/ou suplentes da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), Câmaras Temáticas de Mulheres e Indígenas (CTM e CTI), e ainda técnicos e gestores do poder público.
A capacitação foi realizada pela especialista em Financiamento Climático do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Sâmya Milena Terra, e Renata Costa, especialista em REDD+, da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ, sigla em inglês), na modalidade presencial e online.
O Projeto Janela B “Destravando e alavancando o desenvolvimento de baixas emissões” é financiado pelo Ministério de Clima e Meio Ambiente da Noruega e conta com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Força Tarefa dos Governadores sobre Clima e Florestas (GCF-TF), do Programa REM Acre Fase II e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) no Brasil.
“Essa capacitação faz parte do planejamento da governança para que eles possam se qualificar cada vez mais e possam fazer as contribuições importantes para tomada de decisões e também ampliar o conhecimento de como esses financiamentos climáticos podem chegar efetivamente a suas comunidades com respeito às salvaguardas socioambientais e também dentro dos critérios de elegibilidade dos padrões internacionais”, destaca Leonardo Carvalho, presidente do IMC.
“Essa é a primeira capacitação de 2023 prevista para Ceva. A intenção é que no próximo planejamento essas capacitações se tornem cada vez mais intensas. A sociedade civil, especialmente, só consegue incidir na política do Sisa e de clima do Estado se forem capacitados e tiverem o conhecimento de todos os termos, de toda a complexidade que engloba a implementação dessa política. A gente ainda tem um longo caminho a percorrer, que demanda muita dedicação, muito estudo para que a gente consiga de fato consolidar a participação da sociedade civil na política do Sisa”, ressalta Daniela Dias, coordenadora da Ceva e representante da ONG SOS Amazônia.
“Nesses dois dias a gente falou de uma forma global quais são as salvaguardas de Cancún, das diretrizes para cumprimento dessas salvaguardas e a também sobre a estratégia nacional de REDD+, ou seja, a compatibilização dessas salvaguardas na estratégia nacional e também com as do Acre para cumprir essas diretrizes de REDD+”, destaca a especialista da cooperação alemã GIZ, Renata Costa.
“O Estado do Acre tem uma governança ativa e atuante com participação de diversos atores, principalmente dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Estamos realizando a capacitação em REDD+ e Salvaguardas porque em breve será necessário passarmos por um colegiado a reformulações do sistema de governança do Acre. Nosso objetivo é capacitar os membros da governança, da sociedade civil, gestores e técnicos para que possam fazer contribuição consistente com os processos que vão acontecer, a partir do ano que vem”, explica a consultora do PNUD, Milena Terra.
“É muito importante porque é quando a gente vai entender a política de governança para os povos indígenas e também recuperar tudo o que a gente já vinha fazendo. Esse curso vai alimentar mais o conhecimento sobre o sistema de serviços ambientais e, principalmente, sobre a governança que para nós indígenas, como expandir esse conhecimento em nossas comunidades”, disse Lucas Manchineri, membro da Câmara Temática Indígena.
“Essa capacitação é de extrema importância para que todos conheçam os instrumentos que garantem a preservação das terras indígenas e como a lei do Sisa regulamenta todo esse processo. O Estado está buscando trazer essa participação dos beneficiários, da sociedade civil, da governança e fortalecendo cada vez mais as Câmaras Temáticas de Mulheres, dos Povos Indígenas e buscando ampliação também da comunidade jovem, da agricultura”, destacou Nedina Yawanawa, diretora da Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (Sepi).
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