A Receita Estadual (RE) inicia, nesta segunda-feira (30/10), a terceira fase da Operação Varejo Legal. Desta vez, o foco é o setor de supermercados – equipes vão percorrer 919 estabelecimentos de 112 municípios gaúchos ao longo dos próximos dias, visitando os locais e conversando com os donos dos negócios. A previsão é de que ação de fiscalização siga até a próxima quarta-feira (1º/11).

O objetivo da Operação Varejo Legal é orientar os contribuintes (no caso, as empresas) sobre a importância da realização voluntária e correta das obrigações tributárias. O principal ponto a ser observado pelas equipes da RE será o cumprimento de itens acessórios – como, por exemplo, aqueles relacionados à identificação visual. Entre eles, está a fixação de cartaz de Declaração de Inscrição na Receita Estadual (DI/RE) e de cartaz de inclusão de CPF na nota, alusivo ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), além da integração entre Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e meios de pagamento eletrônicos.

O estabelecimento obrigatoriamente deverá ter disponível, perto do caixa, equipamento para emissão de NFC-e. Os proprietários também serão orientados de que devem informar aos consumidores a possibilidade de incluir CPF na nota.

Outra questão verificada pelas equipes será a relacionada aos registros dos meios de pagamento, como cartão de crédito, débito e Pix – eles devem estar vinculados ao CNPJ do estabelecimento. Os contribuintes também serão alertados sobre os requisitos da legislação e possíveis desconformidades. Outros assuntos poderão ser abordados durante a visita.

“Queremos estar próximos dos contribuintes, conscientizando e orientando para que cumpram corretamente as obrigações tributárias. Nas primeiras etapas, o foco foram os setores de bares, restaurantes, calçados e vestuário. Já nesta terceira fase as equipes estão visitando supermercados de todo o Estado e, ao longo dos próximos meses, devemos realizar a ação em outros setores do varejo”, destaca o subsecretário adjunto da RE, Edison Moro Franchi.

A Operação Varejo Legal visa à prevenção e a orientação. No entanto, dependendo da irregularidade identificada, pode haver autuação material (quando se verifica, de fato, lesão aos cofres públicos) ou autuação formal (relacionada principalmente a procedimentos e obrigações acessórias).

Os detalhes sobre a operação, sobre os requisitos obrigatórios e sobre o que é ser um “varejista Legal” estão disponíveis no folder informativo do Varejo Legal , disponibilizado no site da Receita Estadual.

Primeiras fases

Na primeira etapa da operação, realizada em setembro de 2022, foram visitados 781 contribuintes varejistas de 27 municípios gaúchos. O foco foi o setor de bares e restaurantes. Equipamentos irregulares foram identificados em 112 estabelecimentos, o que corresponde a 14,3% do total. No total, foram emitidos 116 Autos de Lançamento, totalizando R$ 3,6 milhões devidos aos cofres públicos.

A segunda etapa mirou o setor de calçados e vestuários, com visitas a 739 varejistas de 58 cidades. Foram identificados 195 estabelecimentos com equipamentos irregulares, representando 26,4% do total. Os 152 Autos de Lançamento emitidos somam R$ 1,6 milhão devidos.

_{Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual
Edição: Secom}