A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) deu prosseguimento, na última quinta-feira (26), à série de cursos de capacitação dos seus servidores, em um cronograma voltado para o segundo semestre de 2023. No auditório localizado na sede do órgão, em Belém, foram apresentadas as diretrizes do Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC), os conceitos, efeitos, salvaguardas e os diferentes mercados relacionados, com enfoque no mercado de carbono.

O PEMC foi instituída no ano de 2020, mediante Lei Estadual n° 9.048/20, que estabelece uma série de princípios, diretrizes e objetivos estratégicos, além do Sistema Estadual de Mudanças Climáticas, com governança climática formada formada pelo Fórum Estadual de Mudança e Adaptação Climática (FPMAC) e Conselho Gestor do Sistema (COGES). A legislação definiu, ainda, a necessidade de se desenvolver a aprimorar o Plano Estadual de Mudanças Climáticas.

"Até aqui, nós já abordamos a estrutura da Lei referente ao PEMC, seus objetivos, princípios, diretrizes, componentes do Sistema Estadual de Clima, governança e principais instrumentos de execução da política, com destaque ao Plano Estadual de Mudanças Climáticas. O evento abordou a política estadual de mudanças climáticas, com foco na estrutura, conceito, efeitos e salvaguardas. Além disso, foram discutidos os diferentes mercados, como o regulado e o voluntário, e suas diferenças em relação ao Sistema Jurisdicional de REDD+, desenvolvido pela Semas para o Estado do Pará”, explicou Indara Aguilar, coordenadora da Diretoria de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais (DIMUC) da Semas.

De acordo com Renata Nobre, diretora de Bioeconomia, Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais da Semas, o Governo do Estado tem procurado coordenar a implementação das políticas de forma participativa.

“Buscamos sempre criar um espaço de governança em que Estado seja o condutor e implementador das políticas, mas com a participação ativa das comunidades que vivem nos territórios. O nosso esforço é para que esses espaços sejam permanentes e cada vez mais fortalecidos para que a gente possa continuar nessa rede na execução das nossas políticas, que incluem o Plano de Recuperação da Vegetação Nativa (PRVN), o sistema jurisdicional de Redd+ e outras iniciativas estratégicas”, disse.

O Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas encontra-se pautado em três grandes vertentes e modos de ação, atuando em diagnósticos atuais sobre as emissões de carbono florestal; atuando na elaboração de estratégias voltadas para uma transição econômica para uma economia de baixo carbono; e através de planos setoriais (Agropecuária, Mudança do uso da terra, Energia, Resíduos e Industriais).

Texto:Lucas Quirino/Ascom Semas