O Projeto de Lei 2215/23 cria Centros Comunitários da Paz (Compaz) em áreas públicas, preferencialmente em locais com maior vulnerabilidade social, a fim de promover a paz, a cultura, o esporte e o lazer e de levar atendimento social, psicológico e jurídico a moradores de comunidades carentes. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, os centros farão parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), serão geridos por equipes multidisciplinares e oferecerão:

• programas de inclusão social para crianças, adolescentes e adultos, com atividades esportivas, culturais e educativas;
• atendimento psicológico e social às famílias das comunidades;
• assistência jurídica para pessoas de baixa renda;
• cursos profissionalizantes e de capacitação para o mercado de trabalho;
• ações de prevenção à violência; e
• espaço para reuniões comunitárias e eventos culturais.

Prêmio da ONU
O deputado Pedro Campos (PSB-PE), autor do projeto, lembra que a ideia do Compaz como política pública surgiu em 2013, no Recife, tendo recebido o Prêmio de Serviço Público das Nações Unidas como o que melhor contempla os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Os ODS são um conjunto de propostas elaboradas pela ONU que abordam desafios globais para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas possam desfrutar de "paz e de prosperidade".

Redução da criminalidade
"O reconhecimento pela ONU se dá principalmente pela relação direta entre a atuação do Compaz e a redução dos índices de criminalidade nas regiões onde estão instalados. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, a redução de crimes violentos letais intencionais chegou a 35% nos bairros onde o Compaz foi instalado”, destaca o autor.

Os recursos para a construção, manutenção e desenvolvimento dos Centros Comunitários da Paz, segundo o projeto, virão dos orçamentos municipal, estadual e federal, de parcerias público-privadas e de doações de empresas e pessoas físicas.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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