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O secretário de Estado de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, esteve reunido, nesta quinta-feira (05/10), com o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Joseph Batmanian, acompanhado pelo diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Renato Rosenberg, para deliberar uma assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para avançar nos planos de concessões florestais no Amazonas.
A política de concessões florestais é um dos principais programas da agenda de desenvolvimento do estado. Regido pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/2006), o sistema objetiva conservar as florestas públicas brasileiras, promover a produção sustentável, estimular o desenvolvimento econômico regional e melhorar a qualidade de vida das populações que vivem no entorno dessas áreas.
A Lei de Gestão de Florestas Públicas permite a Pessoas Jurídicas, incluindo empresas, cooperativas e associações de comunidades locais, a realização do manejo florestal sustentável para extrair produtos madeireiros e não madeireiros, e para oferecer serviços de turismo.
“Nesse momento de crise ambiental, temos buscado alternativas econômicas que possam ser mais compatíveis com a floresta em pé, e que ajudem a diversificar a matriz econômica do estado do Amazonas. Nós já temos um registro de oito florestas que estão aptas para estudo de concessão, e viemos aqui no SFB para alinhar essa agenda, e com isso avançar, esse ano ainda, na maioria das concessões que estamos propondo”, disse o secretário da Sema.
Na reunião, foram discutidas as possibilidades de avanço nas outorgas florestais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com menos riscos e custos para o estado na implementação das concessões.
Também foi proposta a construção de uma agenda de capacitação local das estruturas do Estado sobre processos licitatórios de concessão, além de uma agenda de outorgas de áreas públicas para restauração, tanto ecológica quanto produtiva.
“A concessão florestal é um mecanismo que, ao mesmo tempo que gera renda para os municípios e para o estado, também ajuda muito na conservação ambiental, em especial de áreas que têm maior pressão do desmatamento. Queremos avançar muito no desenvolvimento da economia da floresta”, pontuou Taveira.
Concessões florestais no Amazonas
A Floresta Estadual de Maués é uma das oito Unidades de Conservação geridas pela Sema Amazonas aptas para concessões destinadas ao manejo sustentável e, atualmente, está prestes a se tornar a primeira UC a realizar a concessão. Foram realizados, com o apoio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, estudos de precificação, infraestrutura e logística de outorga, além de um serviço de consultoria contratado e em operação, destinado a realizar o Inventário Florestal amostral no município.
Simultaneamente, por meio da Sema, está em elaboração o edital de concessão florestal, bem como de seus respectivos anexos, que totalizam 18 documentos técnicos para embasamento e verificação de viabilidade das etapas posteriores de Concorrência Pública, Assinatura do Contrato, Gestão Administrativa, Monitoramento e Repasse dos Recursos.
Conforme o Plano de Outorga Florestal do Estado (Pofe), também estão aptas as florestas estaduais de Apuí, Aripuanã, Sucunduri, Canutama, Tapauá, Manicoré e Rio Urubu.
Outras agendas
Além da agenda de propostas com o SRD, o secretário de Meio Ambiente também participará da reunião de instalação da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+).
A comissão é responsável por coordenar, acompanhar, monitorar e revisar a Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil, e coordenar a elaboração dos requisitos para o acesso a pagamentos por resultados de políticas e ações de REDD+.
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