A equipe técnica da área de Qualidade da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), finalizou a Operação Especial Criança Segura em Palmas, com a visita a cinco estabelecimentos comerciais para averiguar se as mercadorias ofertadas para comercialização estavam em conformidade com a legislação vigente.

A ação ocorreu de 2 a 4 de outubro, realizada na Capital. Foram verificados 166 produtos entre brinquedos, bicicletas de uso infantil, berços infantis, carrinhos para crianças e cadeiras de alimentação. Durante a ação especial não foram encontradas irregularidades nos estabelecimentos visitados.

De acordo com a presidente da Agência de Metrologia, Grazielly Oliveira, a operação é uma ação de muita segurança para o consumidor. “O brinquedo falso pode vir a machucar ou intoxicar a criança e, até mesmo, pegar fogo durante o uso. A ação visou, também, proteger a sociedade de riscos de acidentes desnecessários. É sempre bom destacar que brinquedos têm regulamentação própria e que devem sempre atender à legislação vigente”, reforça a gestora.

Cerificação do Inmetro

Como mercadorias certificadas pelo Inmetro, os brinquedos devem conter o Selo de Avaliação de Conformidade Inmetro, que deve estar sempre visível na embalagem do produto.

O selo é a principal evidência de que o brinquedo passou pelo processo de certificação e está em conformidade com os requisitos técnicos de segurança e desempenho estabelecidos na legislação. “O Selo Inmetro assegura que o produto foi avaliado, testado e está em condições seguras de ser comercializado”, reforça a presidente da AEM.

Além do Selo, é fundamental que o consumidor observe a faixa etária do brinquedo.

Compras seguras

Para que o momento seja celebrado com alegria e diversão, é muito importante que consumidores estejam atentos a cuidados essenciais na hora de adquirir produtos para presentear as crianças.Não compre artigos infantis em comércio informal, pois não há garantia de procedência: produtos falsificados ou fabricados em indústrias clandestinas podem não atender às condições mínimas de segurança, especialmente em relação à toxicidade do material usado na fabricação, conter partes pequenas e bordas cortantes. A fiscalização do comércio informal é de competência da Polícia Federal, não do Inmetro.

Compre somente brinquedos que contenham o Selo do Inmetro, sejam nacionais ou importados.O selo deve estar sempre visível, impresso na embalagem, gravado ou numa etiqueta afixada no produto, e deve conter a marca do Inmetro e o logotipo do organismo acreditado pelo Inmetro que o certificou. O selo deve estar presente, ainda, no manual de instruções.

Selecione o brinquedo considerando a idade, o interesse e o nível de habilidade da criança.A faixa etária a que ele se destina – avaliada de acordo com o desenvolvimento motor, cognitivo e comportamental da criança – deve constar na embalagem, assim como informações sobre o conteúdo, instruções de uso, de montagem e eventuais riscos associados à criança, além do CNPJ e do endereço do fabricante. As informações obrigatórias na embalagem demonstram a responsabilidade do fabricante ou importador.

Se você tem filhos em idades diferentes, redobre a atenção para que os menores, em especial aqueles até 3 anos, não tenham acesso aos brinquedos dos mais velhos. Alguns produtos podem conter partes cortantes ou muito pequenas, que podem se desprender e ser ingeridas ou inaladas, causando sufocamento.

Retire a embalagem do brinquedo e sacos plásticosque podem acompanhar o produto antes de entregá-lo à criança, a fim de prevenir acidentes com grampos e similares, e até mesmo o risco de sufocamento.

Leia com atenção as instruções de usopresentes na embalagem ou em seu interior e repasse estas instruções para a criança. Procure, ainda, supervisionar o uso do brinquedo pelos pequenos.

Se o brinquedo estiver sem o selo do Inmetro, entre em contato com a Ouvidoria da AEMpelo telefone(63) 3218-2076 ou pelo emailouvidoria@aem.to.gov.br