Rafael sanciona lei que incentiva empreendedorismo e desenvolvimento industrial

O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.171, de 02 de outubro de 2023, que  Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo, ao Desenvolvimento Industrial e às Novas Tecnologias, no âmbito estadual. A política de que trata a Lei será implementada mediante ações do Estado, em articulação com os setores da sociedade civil organizada.

O objetivo é incentivar a criação e instalação de novas indústrias no Piauí, além de fomentar o desenvolvimento industrial e tecnológico no estado, bem como estimular investimentos públicos e privados para o desenvolvimento sustentável, gerando oportunidades de emprego e aumento de renda em diversos setores.

A medida também visa conceder benefícios e gerar receitas para o Estado, promovendo ainda a qualificação e capacitação de jovens e incentivando o empreendedorismo, o desenvolvimento de novas tecnologias e a criação de polos industriais regionalizados.

Para o desenvolvimento industrial e de novas tecnologias, a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo traz em suas diretrizes o estabelecimento de ações permanentes e articuladas entre entes públicos e privados voltadas ao incentivo à criação e instalação de indústrias no Piauí.

Para implementação e desenvolvimento das ações, serão estabelecidas parcerias com os municípios e entidades civis organizadas.