O Projeto de Lei 2774/23, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a instalação de tomadas de energia elétrica em áreas acessíveis aos presos nas penitenciárias.

Além disso, a proposta determina a retirada daquelas já instaladas em até 30 dias após a aprovação da lei. O texto inclui a medida na Lei de Execução Penal. 

O objetivo do autor do projeto, o deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), é evitar que os presos possam recarregar aparelhos celulares. 

“Adotar medidas que coíbam o uso de aparelhos celulares representa esforço coerente e necessário para quebrar a cadeia de comando de organizações criminosas”, disse o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

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