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O novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado de Viver sem Limite 2, deverá ser lançado em outubro. O objetivo da segunda etapa do plano é promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por meio de políticas públicas de enfrentamento às barreiras que as impedem o exercício da plena cidadania.
Nesta quinta-feira (21) é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi oficializada no país em 2005 por meio da Lei nº 11.133, mas já era celebrada desde 1982 no Brasil.
Segundo a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, o Viver sem Limite busca promover os direitos civis, sociais, políticos, culturais e ambientais das pessoas com deficiência, impactando na vida de suas famílias e da comunidade. “Quando a gente constrói esse contexto, a inclusão é capaz de promover o desenvolvimento local e prover um outro PIB para o país”, diz.
As propostas do Plano foram construídas por meio de consulta pública e foram baseadas em torno de quatro eixos: Gestão Inclusiva e Participativa, Enfrentamento à violência e ao capacitismo, Acessibilidade e tecnologia Assistiva e Acesso a Direitos.
Para o professor do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB) Everton Luis Pereira, a expectativa para quem atua no setor é “bastante significativa” para o lançamento da nova etapa do programa. “Traz uma nova perspectiva de retomar o debate público de qualidade sobre os direitos das pessoas com deficiência”, diz o especialista, que também é coordenador do Observatório de Deficiências da Universidade.
Segundo ele, na primeira fase do Viver sem Limite, lançada em 2012, houve grandes avanços. “Inegavelmente, a gente viu uma mudança radical principalmente da perspectiva da ampliação do acesso. O plano teve bastante aporte de recursos do governo federal e transformou as políticas públicas, trazendo para o debate público de forma bem acentuada a questão da deficiência”, diz, lembrando a importância de as políticas serem construídas ouvindo as demandas das pessoas com deficiência.
“O que a gente espera é que o governo escute as demandas apresentadas, que os conselhos nacional, estaduais e municipais acompanhem o monitoramento das ações e que a política se efetive”, diz o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Décio Gomes Santiago.
A luta pelos direitos das pessoas com deficiência teve alguns avanços nos últimos anos, com a ampliação de direitos, especialmente após a ratificação da Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2009, e a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão, em 2012. No entanto, um dos principais desafios, segundo o professor Everton Luis Pereira, é fazer com que todos esses direitos sejam garantidos no dia a dia das pessoas com deficiência.
“Isso vai desde os direitos mais simples, como o respeito às vagas reservadas em estacionamentos, até o acesso prioritário a bens e serviços, a garantia de educação inclusiva, o acesso e a permanência no mercado de trabalho”, diz.
Outro desafio apontado pelo especialista é em relação à acessibilidade. "É garantir o acesso, garantir que as pessoas possam estar de todos os jeitos. É muito mais que a rampa de acesso, é poder entender o que as pessoas estão falando. E a acessibilidade garante a inclusão, por isso que ela tão importante".
A população com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões de pessoas de dois anos ou mais , o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. Os dados são do módulo Pessoas com deficiência, da Pnad Contínua 2022, do IBGE.
Outro tema que está na pauta desse segmento é a mudança na forma de avaliação de cada deficiência – a chamada avaliação biopsicossocial. O governo instituiu um grupo de trabalho para subsidiar a regulamentação da avaliação e propor os processos de implementação do instrumento.
O novo modelo vai alterar a avaliação feita por meio de laudo médico para uma avaliação multiprofissional e interdisciplinar a partir da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), um modelo da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“Vamos ter um instrumento único no Brasil inteiro para identificar a deficiência e os suportes necessários para cada indivíduo. É uma mudança de paradigma na qual a gente substitui o modelo biomédico, baseado no laudo médico e no CID [Classificação Internacional de Doenças], pelo entendimento de funcionalidade. Então, a gente tira aquele olhar limitado do corpo como um problema”, explica a secretária Anna Paula.
“É um avanço, mas precisa ter a escuta de quem está na ponta e ser discutido com todos os segmentos da pessoa com deficiência do Brasil”, diz o vice-presidente do Conade.
Em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), a Secretaria está desenvolvendo uma campanha de combate ao capacitismo.
“O objetivo é tratar de forma simples questões que a gente às vezes não reflete. Precisamos falar sobre deficiência sob uma outra perspectiva, que não seja a de pena, ou do ponto de vista médico, que precisa de cura ou reabilitação”, diz Anna Paula.
Segundo ela, a campanha busca desconstruir pensamentos que muitas vezes acabam dificultando a equidade social, mesmo que muitas vezes as pessoas não tenham intenção. “Eu, como cadeirante, uma vez estava na parada de ônibus e recebi uma moeda no colo, mesmo sem estar pedindo esmola”, exemplifica.
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