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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro ouve nesta quinta-feira (14) o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes. Ele é ex-chefe do Comando Militar do Planalto e um dos investigados pelo Ministério Público Militar no inquérito que apura negligência ou omissão nas invasões de 8 de janeiro.
O depoimento foi proposto pelos deputados Delegado Ramagem (PL-RJ), Duarte Jr. (PSB-MA), Pr. Marco Feliciano (PL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG).
Ramagem e Feliciano explicam que o Comando Militar do Planalto é responsável pela segurança presidencial e pela Guarda Militar da sede da Presidência da República.
Já Duarte Jr. e Duda Salabert querem explicações do general Dutra sobre "as ações adotadas, ou não, que resultaram na permanência de manifestantes em área militar, defendendo atos inconstitucionais e conclamando a ruptura do Estado Democrático de Direito, facilitando as ações de 8 de janeiro de 2023".
A CPMI está reunida no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Quem a CMPI já ouviu
Em junho, a comissão ouviu o ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar (DOP) do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime. Ele afirmou que Agência Brasileira de Inteligência (Abin) havia alertado aos órgãos de inteligência sobre o risco de ataques, mas o núcleo de inteligência do DOP não teve acesso a esses alertas.
A CPMI também já ouviu o empresário George Washington Sousa – preso acusado de ter colocado uma bomba em um caminhão próximo ao aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro do ano passado –; o diretor do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF, Leonardo de Castro; e os peritos da Polícia Civil do DF Renato Carrijo e Valdir Pires Filho, que fizeram exames nas proximidades do aeroporto e no caminhão.
A comissão ouviu ainda o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques sobre blitze feitas em rodovias federais no dia do segundo turno das eleições, principalmente na região Nordeste, onde está a maior parte dos eleitores de Lula.
Vasques negou que a instituição tenha atuado politicamente para favorecer o então candidato Jair Bolsonaro.
O coronel Jean Lawand Júnior também depôs na CPMI. Ele teve que explicar mensagens trocadas com o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O militar negou que as mensagens quisessem incitar um golpe de estado e afirmou que elas tinham apenas o objetivo de pedir que Bolsonaro tentasse apaziguar os ânimos de quem estava descontente com o resultado das eleições.
Na sequência, a comissão convocou Mauro Cid, mas ele acatou orientação de sua defesa e não respondeu às perguntas dos parlamentares. O militar está preso desde maio, acusado de fraudar cartões de vacinação.
O ex-diretor-adjunto da Abin Saulo da Cunha também esteve na CPMI e disse aos parlamentares que foram enviados 33 alertas de inteligência sobre o monitoramento dos manifestantes contrários ao novo governo.
O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres também já foi ouvido pelo colegiado. Ele teve que explicar a chamada ‘minuta do golpe’, documento encontrado pela Polícia Federal na casa dele. Torres disse aos parlamentares que o texto é uma aberração jurídica e que não sabe quem entregou ou produziu o documento.
O depoimento do ex-ministro não convenceu a relatora. Segundo ela, o documento não estava “jogado” na casa para ser descartado, e sim muito bem guardado.
A CPMI também convocou o fotógrafo da Agência Reuters Adriano Machado por causa de imagens em que ele aparece conferindo fotos e cumprimentando um invasor.
Adriano explicou que as filmagens retratam o momento em que um dos invasores o obrigou a apagar fotos e conferia se ele realmente havia deletado as imagens. Após a conferência o invasor o cumprimentou.
Um dos depoimentos mais polêmicos foi o do hacker Walter Delgatti Neto. Ele afirmou aos parlamentares que o ex-presidente Jair Bolsonaro lhe prometeu indulto caso fosse preso por invadir urnas eletrônicas e assumir um suposto grampo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A relatora da CPMI classificou o depoimento de "bombástico". Quando foi interrogado por parlamentares da oposição, no entanto, Delgatti ficou em silêncio.
O colegiado ouviu também o sargento Luis Marcos dos Reis, que integrava a equipe da Ajudância de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro. Ele disse aos parlamentares que foi um erro ter ido à Esplanada dos Ministérios durante as manifestações no dia 8 de janeiro, afirmou que intermediou a compra de um carro para Mauro Cid e se negou a falar sobre as acusações de alteração de dados em cartões de vacinação.
A CPMI tentou ainda ouvir o ex-comandante da PMDF Fábio Augusto Vieira, mas, munido de um habeas corpus, ele ficou calado.
O militar era o comandante das tropas no dia da invasão em Brasília. Ele classificou os invasores de terroristas e vândalos e limitou-se a dizer que não estava no comando da operação.
Deputados e senadores ouviram também o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias. Em audiência que durou quase sete horas, o general disse que a PM do Distrito Federal descumpriu as determinações do planejamento da segurança da Praça dos Três Poderes contra manifestações e reiterou que exerceu efetivamente ação de comando na segurança do Palácio do Planalto em meio ao que ele considerou um levante antidemocrático e um ataque inédito.
A oposição, no entanto, acusa o general de ignorar alertas da Abin sobre invasão de prédios públicos em Brasília e pediu a prisão preventiva do general.
Na última audiência realizada, o colegiado ouviu a cabo Marcela Pinno, da Polícia Militar do Distrito Federal, que fez parte do policiamento da Esplanada dos Ministérios durante os atos de vandalismo nas sedes dos três Poderes. Ela foi agredida por vândalos e acabou promovida por ato de bravura.
Marcela disse aos parlamentares que os manifestantes da linha de frente pareciam estar organizados, com atitudes coordenadas e o uso de equipamentos de proteção.
A CPMI também tentou ouvir a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF Marilia Alencar, mas uma liminar do STF a liberou de comparecer. A CPMI entrou com recurso contra a liminar.
Relembre
Uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo de radicais defensores de um golpe de estado invadiu e depredou as sedes dos três Poderes. Centenas de pessoas foram presas.
No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repudiou o vandalismo. No dia seguinte, os presidentes dos três Poderes divulgaram uma nota em defesa da democracia brasileira e o Plenário da Câmara aprovou a intervenção federal no DF.
No fim de abril, o Congresso criou a CPMI para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro.
O colegiado, que é presidido pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), é composto por 16 senadores e 16 deputados.
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