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Foto: Adrio Centeno/IMA
O Governo de Santa Catarina publicou, nesta segunda-feira, 21, o edital de licitação para a concessão de uso de atrativos turísticos do Parque Estadual da Serra Furada, localizado nos municípios de Grão-Pará e Orleans. A concessão tem a finalidade de viabilizar e aprimorar a visitação e o turismo ecológico, diversificar atrativos, ampliar o leque de visitantes, além de garantir mais segurança aos usuários.
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O valor estimado do contrato é de R$ 136 milhões para as três décadas de concessão. A soma inclui os investimentos obrigatórios do concessionário em estruturas, além dos custos e despesas na operação dos serviços durante todo o período.
“Será um divisor de águas na história da região. A beleza natural vai ser potencializada, gerando empregos, renda, atraindo investimentos e mais infraestrutura, tudo isso com preservação do meio ambiente”, comenta o governador Jorginho Mello.
Os primeiros três anos de concessão preveem investimentos obrigatórios pelo concessionário em R$ 9,6 milhões. A licitação será na modalidade de concorrência e vencerá a proposta economicamente mais vantajosa, considerando o maior valor de outorga a ser pago ao Estado com lance mínimo de R$ 465 mil. Parte dos recursos arrecadados pela concessionária com a cobrança dos serviços irá retornar ao Estado como outorga variável correspondente ao percentual de, no mínimo, 1% e, no máximo, de 5% da receita operacional bruta.
“Essa concessão é muito importante para Santa Catarina, um verdadeiro marco. Será a primeira de outras que queremos realizar. Com isso, iremos trazer novos investimentos, atrair visitantes, modernizar o espaço e prepará-lo para bem receber todos que lá passarem. Da mesma forma, conseguiremos estimular a conscientização ecológica nas pessoas”, enfatiza o secretário de Meio Ambiente e Economia Verde, Ricardo Guidi.
Além disso, a concessionária deverá investir 3,5% da receita operacional bruta em ações relacionadas à educação ambiental, projetos de integração com o entorno e fomento ao empreendedorismo. Também deverá garantir apoio a projetos de pesquisa, ações de manejo para conservação, monitoramento ambiental e programa de voluntariado do parque.
A presidente do IMA, Sheila Meirelles, explica que a concessão representa mais incentivo ao lazer, ao turismo sustentável e ao desenvolvimento econômico, principalmente para as comunidades do entorno do Parque.
“Recebemos total apoio do governador Jorginho Mello para dar prosseguimento a esse histórico e importante processo de concessão, tendo como pilar a manutenção da conservação ambiental, e a atração de mais investimentos privados que contribuirão com o desenvolvimento sustentável e turístico no nosso estado”, ressalta a presidente
O projeto prevê isenções na cobrança de ingressos para crianças de até seis anos, moradores da zona de amortecimento do Parque, estudantes e professores da rede pública de ensino, além de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Moradores dos municípios do entorno do parque terão 50% de desconto, além das demais isenções previstas em lei.
“Com a autorização da concessão e a definição dos termos da licitação, o Governo do Estado usa a expertise da iniciativa privada em benefício de um cartão-postal de Santa Catarina e cria oportunidades para novos investimentos, geração de emprego e renda”, afirma o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, que preside o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado (PPI-SC).
O projeto referencial do Parque Estadual da Serra Furada prevê a construção e a implementação de centro de visitantes, restaurante, melhorias nas trilhas existentes, mirantes, orquidário, arvorismo, tirolesa, observatório astronômico, entre outros.
“A concessão de uso dos atrativos turísticos do Parque Estadual da Serra Furada representa um grande passo para o desenvolvimento sustentável. Com a implementação de melhorias estruturais e a diversificação de atrativos, buscamos oferecer aos visitantes experiências enriquecedoras em meio à riqueza natural de Santa Catarina. Esse projeto reforça o compromisso do governo com o turismo ecológico, a segurança dos usuários e a preservação ambiental”, disse o Secretário de Turismo de Santa Catarina, Evandro Neiva.
A concessão se dá através do Programa de Concessões de Parques Estaduais de Santa Catarina, executado pelo IMA em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e o Programa de Parcerias e Investimentos de SC (PPI/SC) e o Instituto Semeia.
“Acreditamos que o projeto vem somar forças com o impulso de desenvolvimento socioeconômico recente da serra catarinense. Considerando a beleza icônica de seus atrativos naturais, a implantação de uma infraestrutura diferenciada permitirá ao parque receber melhor seus visitantes, contribuindo para o cluster turístico da região e com condições de gerar mais atividade para as comunidades do seu entorno”, comenta o chefe do departamento de estruturação de projetos socioambientais do BNDES, Robson Oliveira
Para elaboração do projeto, foram realizadas reuniões técnicas com autoridades municipais, comunidades, órgãos de controle, além de representantes da sociedade civil e do mercado. Os estudos e diagnósticos contratados pelo BNDES, que embasam a licitação, iniciaram em junho de 2021, abrangem avaliação comercial e estudo de demanda, diagnóstico socioambiental, estudo preliminar de engenharia, arquitetura e transporte, modelo econômico-financeiro, elaboração de minutas de edital e contrato, e foram acompanhados pelos técnicos do IMA, do PPI/SC e do Instituto Semeia.
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