Projeto que permite a cessão de créditos excedentes de energia elétrica, por unidades consumidoras participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) a entidades beneficentes, foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (15). O PL 836/2023 , do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue, agora, para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta altera a lei que institui o SCEE, o Programa de Energia Renovável Social (PERS), e o marco legal da microgeração e minigeração distribuída ( Lei nº 14.300, de 2022 ). Para ganhar o crédito de energia, segundo o texto, a entidade beneficente deve estar localizada na mesma área de concessão ou de permissão de energia elétrica da unidade consumidora concedente e a cessão não poderá estar vinculada a qualquer tipo de condição ou contrapartida.

Como justificativa para a proposição, Mourão cita o alto investimento inicial necessário para ingressar nas modalidades de geração de energia modernas, como a microgeração e minigeração distribuída, dificultando a entrada de certas entidades. As entidades beneficentes, por sua vez, sobrevivem com base em contribuições voluntárias de pessoas físicas e jurídicas, enfrentando dificuldades financeiras em manter o seu trabalho de ajuda da população mais vulnerável e carente, destaca o senador.

“Com isso, possibilitamos que a sociedade brasileira ajude as entidades beneficentes em um item de primeira necessidade, a energia elétrica, sem o qual elas não conseguem funcionar. Chamamos atenção para o fato de que essa ajuda praticamente não terá custo para as unidades consumidoras porque a energia elétrica cedida é aquela gerada em excesso”, justifica Mourão.

Para o relator, a ideia de permitir a destinação de excedentes de energia para entidades beneficentes faz sentido já que os créditos prescrevem em 60 meses, correndo o risco de serem perdidos e podendo aliviar as contas de energia elétrica das entidades beneficentes. Pontes também destaca que essas entidades, para receberem o benefício, deverão ter as características de acordo com a lei que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes ( Lei Complementar 187, de 2021 ), a fim de evitar abusos.

Apagão de energia

O presidente da CI, senador Confucio Moura (MDB-RO), comentou o apagão de energia que deixou vários estados sem luz nesta terça-feira (15). O político disse que os senadores estão atentos à questão, ressaltando que o problema ainda não foi esclarecido aos parlamentares pelos agentes de controle.

Confúcio informou que o Senado está funcionando com o auxílio de geradores. E aproveitou para lembrar que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, será ouvido pela comissão às 9h da quarta-feira (16).