O Governo do Estado, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) publicou a portaria nº 054/2023 que cria o Selo “Gestão de Qualidade do Sistema de Controle Interno”. O selo visa reconhecer os gestores públicos estaduais comprometidos com o desenvolvimento do Sistema de Controle Interno, através de uma administração voltada para o alcance de resultados e desenvolvida com base em controles internos efetivos e eficazes.

Anualmente, serão premiados gestores em três categorias – Ouro, Prata e Bronze -, com certificados, e a escolha será feita seguindo diversos critérios, entre os quais: eficiência, eficácia, ética econômica das operações, adequada salvaguarda e proteção de bens, ativos e recursos públicos.

A Subcontroladoria-Geral de Controle Interno ficará responsável por coordenar o planejamento, o monitoramento e a execução das ações para a concessão do Selo.

Para o Controlador-Geral do Estado, Jeibson Justiniano, essa é uma importante ação para dar visibilidade e homenagear todos os gestores que estão comprometidos com as atividades de Controle Interno. “O governador Wilson Lima está comprometido em fazer uma gestão de excelência. E isso só é possível a partir de um Controle Interno forte. Todos os gestores que estão comprometidos e apoiam o aprimoramento do Sistema de Controle Interno serão reconhecidos”, disse Jeibson.

Validação

O Selo “Gestão de Qualidade do Sistema de Controle Interno” não trata da avaliação da atuação da unidade de controle interno, mas sim do processo conduzido pela estrutura de governança e executado pela administração e por todo o corpo funcional da entidade, desde que os princípios constitucionais da administração pública sejam obedecidos.

A documentação completa com todos os critérios, assim como o checklist e o modelo do selo podem ser conferidos no site da instituição no link  https://www.cge.am.gov.br/legislacao , seção Portarias/2023.