A Comissão de Educação, Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa debateu, em audiência pública na noite desta segunda-feira (7), a implementação, no DF, da Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022), que prevê a destinação de recursos para o setor cultural.  

Segundo o presidente do colegiado, deputado Gabriel Magno (PT), estão previstos R$ 3,8 bilhões para todo o país, e, deste montante, cerca de R$ 48 milhões para o DF.

Magno contextualizou que esse apoio financeiro federal, necessário ao setor, foi fruto de uma ampla mobilização do movimento cultural, diante do cenário adverso da pandemia de Covid-19, que impactou, de forma violenta, o segmento. A Lei Complementar 195/2022 dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia.

A medida, que ficou conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG) em homenagem ao artista, vitimado pela doença, prevê repasse federal a estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela execução dos recursos.

Boa execução

Ao endossar a importância da mobilização do movimento cultural para a conquista da lei, o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do Ministério da Cultura (MinC), Thiago Rocha Leandro, considerou que a medida representa uma oportunidade para os entes recriarem e valorizarem o setor cultural. 

Rocha defendeu a transferência federativa e destacou a grande adesão de municípios à LPG, muitos dos quais, segundo ele, vão receber recurso destinado à cultura pela primeira vez. O desafio, agora, é a “boa execução desses recursos”, avaliou.

Para isso, o MinC montou plantões temáticos para dirimir dúvidas, entre outros atendimentos, sendo que, nesta semana, haverá seminário sobre como elaborar editais voltados à LPG. Ele ressaltou a participação efetiva da sociedade civil nesse processo, inclusive no controle social, e reforçou que a LPG foi elaborada para potencializar os fomentos locais. 

Do mesmo modo, Neide Nobre, representante do conselho consultivo da Lei Paulo Gustavo no DF, salientou a importância da “ampla participação da sociedade civil”. Ela defendeu a ampliação do conselho e sua representatividade, que “não apenas dialoga entre si, mas também com suas bases”.
Em resposta, o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Claudio Abrantes, anunciou que haverá mais dez vagas no conselho consultivo, portaria que deverá ser publicada ainda nesta semana. Ele garantiu que a Secretaria vai trabalhar em consonância com os conselhos a fim de construir uma política pública com base no diálogo. 

Crédito exclusivo

Abrantes entende que a divulgação de informações é essencial para a implementação da LPG, medida que, para além de seu caráter emergencial, implica “a retomada de valorização da cultura do País”. Para dar celeridade ao processo, o secretário defendeu um crédito exclusivo para a LPG na dotação orçamentária. 

Na opinião do presidente do Conselho de Cultura do DF, Wellington Rocha, “os recursos devem ser descentralizados para que a periferia tenha o mesmo acesso que os grandes produtores”. Para Rocha, os “gargalos do setor produtivo” cultural são a criação e o escoamento de produtos, e novas formas de fomento. Nessa linha, o maestro Rênio Quintas, coordenador do Fórum de Cultura do DF, entende que é fundamental o recurso chegar na ponta. Ele propôs a ampla divulgação da LPG por todas as secretarias. Ao elogiar a atuação dos conselhos e fóruns culturais do DF, a coordenadora técnica do MinC, Laís Valente, concordou com a necessidade de simplificar os editais do setor e defendeu a acessibilidade cultural. 

Calendário

Diversos agentes culturais se manifestaram na audiência, relataram as dificuldades vivenciadas no momento da pandemia, pleitearam assistência aos pequenos artistas e celeridade na aplicação da LPG. Nesse sentido, a construção de um calendário de implementação da LPG foi um dos principais encaminhamentos do encontro, transmitido ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras.