A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza, nesta segunda-feira (7), sessão solene em homenagem aos 17 anos de criação da Lei Maria da Penha. O evento, de iniciativa da deputada Doutora Jane, será no Plenário da Casa, a partir das 14 horas. 

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, representa um marco histórico na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Ela recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido. 

“Ao longo desses 17 anos, a Lei Maria da Penha tem desempenhado um papel fundamental na conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência contra as mulheres, na proteção das vítimas e no enfrentamento desse problema social”, destaca a Doutora Jane.

A lei estabelece medidas protetivas, define os tipos de violência e suas punições, e cria o controle para a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar.

A realização do evento tem objetivo de celebrar conquistas alcançadas, prestar homenagem às mulheres que foram vítimas de violência e reafirmar o compromisso da Câmara Legislativa do Distrito Federal com a promoção da igualdade de gênero, a proteção dos direitos das mulheres e a erradicação da violência doméstica.

A sessão solene terá a participação de autoridades, especialistas, representantes da sociedade civil e de mulheres que foram beneficiadas pela Lei Maria da Penha. 

“Será um espaço propício para compartilhar experiências e debater o tema, já que a sessão ocorre em agosto, mês dedicado à conscientização do combate à violência doméstica”, finaliza a deputada.

* Com informações da assessoria de imprensa da deputada Doutora Jane