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Governo de Pernambuco desapropria prédio do Americano Batista e garante conquista para a rede de educação pública do Estado 

O Governo do Estado de Pernambuco garantiu a manutenção do imóvel do colégio Americano Batista, na Boa Vista, Recife, como complexo escolar, agora ...

Por: J6 Live Fonte: Secom Pernambuco
04/08/2023 às 04h15
Governo de Pernambuco desapropria prédio do Americano Batista e garante conquista para a rede de educação pública do Estado 
Foto: Reprodução/Secom Pernambuco

O Governo do Estado de Pernambuco garantiu a manutenção do imóvel do colégio Americano Batista, na Boa Vista, Recife, como complexo escolar, agora no âmbito da educação pública estadual. O Diário Oficial do Estado publicou na edição desta sexta (3) o Decreto nº 54.429, assinado pela governadora Raquel Lyra, que “declara de utilidade pública” a área, incluindo as benfeitorias. Em vez da mudança de finalidade do prédio para objetivos comerciais, a decisão do governo mantém a funcionalidade do imóvel.

O terreno com suas benfeitorias fica localizado numa área estratégica da capital pernambucana. Para a governadora Raquel Lyra, o impasse em torno do imóvel - que estava próximo de ser leiloado - apareceu como oportunidade para o governo estadual na defesa do interesse público. “Vamos manter o prédio como complexo escolar. É um patrimônio de Pernambuco que agora estará a serviço da educação pública”, registrou. Com o decreto, a Secretaria de Educação e Esportes passa agora aos trâmites para adequação do prédio aos objetivos da Pasta

De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, Bianca Teixeira, o processo será realizado com transparência e diálogo e a publicação do decreto representa a formalização a primeira fase do processo, que agora será seguido pela realização do laudo de avaliação por parte da administração estadual para que se faça o pagamento, que será custeado pelo tesouro estadual. “Como a governadora elenca a educação como prioridade de governo, ela viu essa oportunidade diante do leilão que estava marcado e tomou a decisão. O complexo continuará tendo como função social a educação”, afirmou.

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