A Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte) divulgou, nessa quarta-feira (2), o resultado preliminar N° 09 dos projetos analisados pela Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), na etapa “Avaliação do Projeto”, do IV Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos – Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.

Caso os proponentes desejem entrar com pedido de recurso, deverão protocolá-lo, em até cinco dias úteis após esta publicação, na aba do próprio projeto, no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), onde estará disponível o parecer do relator, que servirá como base para a solicitação.

Após a publicação do resultado definitivo no Diário Oficial do Estado (DOE), a entidade com projeto aprovado receberá o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC) e a Declaração de Incentivo ao Esporte será enviada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), para a emissão do Certificado de Incentivo Fiscal às Atividades Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e posterior efetivação do patrocínio/doação.

O processo de avaliação dos projetos do IV Edital pela CPEPI continua mediante a captação de pelo menos 25% do valor total do projeto habilitado na fase “Habilitação da Inscrição”.

Vale ressaltar que é dever e obrigação dos proponentes acompanhar a divulgação dos resultados em nosso site.

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