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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º) projeto de lei da Câmara dos Deputados que inclui entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) o incentivo às culturas indígenas e afro-brasileiras. O PL 2.098/2019 , da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável da relatora na CAE, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Como o projeto já passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão de Educação (CE), segue agora para votação no Plenário do Senado.
O projeto ainda obriga o Fundo Nacional da Cultura (FNC) a distribuir seus recursos de forma equilibrada entre as manifestações culturais, com prioridade para as expressões locais, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes da cultura brasileira.
O projeto altera a chamada Lei Rouanet (Lei de incentivo à Cultura — Lei 8.313, de 1991 ) para dar prioridade às manifestações culturais de segmentos da população que reclamam maior apoio do Poder Público e da sociedade em geral, segundo a autora.
O Pronac tem três mecanismos criados pela Lei Rouanet para incentivar a cultura: o FNC, o Fundo de Investimento Cultural e Artístico e o incentivo a projetos culturais por meio de renúncia fiscal, o chamado mecenato.
A relatora pediu o acréscimo de uma emenda, por sugestão do Ministério da Igualdade Racial, para que haja a inserção das culturas das comunidades quilombolas e ciganas entre as beneficiárias do Pronac, de forma a aumentar a abrangência e efetividade da proteção ao patrimônio cultural brasileiro.
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