O Portal de Compras Governamentais do Maranhão foi apresentado durante o workshop “A importância da participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais dos municípios e do estado do Maranhão”. O evento foi realizado na terça-feira passada, 25 de julho, pelo Fórum Estadual de Micro e Pequenas Empresas e, também, pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc).

A palestra foi conduzida pela secretária-adjunta de Licitações e Compras Estratégicas (Salic) da Segep, Aline Vasconcelos. Durante a palestra, os empresários locais puderam obter informações sobre como acessar o portal e se cadastrar para participar de licitações.

“O portal é uma importante ferramenta de comunicação entre o Governo do Estado, fornecedores e a sociedade. Nele, é possível obter informações sobre as contratações e aquisições realizadas pelo executivo estadual, além de outros temas relacionados às compras públicas”, explicou Aline.

O workshop contou também com a participação de Luís Maurício Junqueira Zanin, consultor de compras governamentais do Sebrae Nacional. Zanin destacou a importância de aproximar compradores e fornecedores, tirando dúvidas sobre a nova Lei de Licitações e mostrando como as micro e pequenas empresas podem se beneficiar do processo.

RODA DE CONVERSA

Zanin participou, ainda, de uma roda de conversa intitulada "Central de Compras e a Nova Lei de Licitações", voltada para servidores da Segep e da Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação (Seati).  

O encontro foi voltado para tirar dúvidas sobre o tema de licitação e contas públicas, visando capacitar a equipe para a implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no estado. 

Com a MP n°1.167/2023, que prorrogou a validade das antigas leis sobre compras públicas, o estado tem até dezembro de 2023 para realizar os editais nos formatos antigos de contratação, antes que a Nova Lei de Licitações entre em vigência em todo o território nacional.