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A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.172/2023 , que aumentou o valor do salário mínimo, vai promover sua segunda audiência pública nesta quarta-feira (02). O senador Eduardo Gomes (PL-TO) é presidente do colegiado, o deputado Merlong Solano (PT-PI), relator e o deputado Samuel Viana (PL-MG), vice-presidente.
Para o debate estão convidados representantes dos Ministérios da Fazenda, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), além do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A MP elevou o valor do salário mínimo para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio. A mudança representa um aumento de 2,8% com relação ao valor de R$ 1.302 do início do ano.O texto precisa ser votado até 28 de agosto para não perder a validade.
A medida suspendeu a tramitação da MP 1.143/2022 , editada em dezembro de 2022, ainda no governo de Jair Bolsonaro, que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.302.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania , que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
