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Depois do recesso parlamentar, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai analisar projetos que disponibilizam dinheiro, principalmente, para a segurança nuclear, o atendimento a locais atingidos por desastres naturais e o combate à gripe aviária. É pouco menos de R$ 1,2 bilhão, dividido entre dois projetos de lei (PLNs) e quatro medidas provisórias (MPs).
As proposições estão na pauta da CMO aguardando votação. Depois, em caso de aprovação, serão encaminhadas para os Plenários do Congresso Nacional — caso dos PLNs — ou da Câmara dos Deputados e do Senado Federal — caso das MPs.
O Executivo enviou dois PLNs abrindo créditos orçamentários para o setor de segurança nuclear. O dinheiro não é um investimento novo: trata-se apenas de remanejamento de verbas como consequência do atraso na instalação da Agência Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). Autarquia criada em 2021 , a agência assumirá a responsabilidade pelo setor, que pertencia à Comissão Nacional de Energia Nuclear. No entanto, a presidência da ANSN ainda está vaga, o que impede o início das atividades. Sendo assim, o governo precisou realocar a dotação orçamentária destinada à agência de volta para a Comissão Nacional.
O primeiro dos projetos ( PLN 13/2023 ) redireciona R$ 22,8 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia, responsável pela Comissão Nacional de Energia Nuclear. O dinheiro vai custear atividades de monitoramento, regulação e fiscalização de segurança e proteção radiológica em instalações nucleares. Originalmente a dotação estava com o Ministério de Minas e Energia, ao qual é vinculada a ANSN.
O outro projeto ( PLN 14/2023 ) envolve R$ 25,9 milhões, dos quais R$ 21,5 milhões são para atividades de cooperação internacional, assessoria técnica e representação institucional no setor nuclear. O dinheiro também vai do Ministério de Minas e Energia para o de Ciência e Tecnologia.
O restante dos créditos do PLN 14 vai para reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, através do Incra — Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (R$ 899 mil) e para ações de direitos humanos no âmbito do Ministério das Mulheres (R$ 3,5 milhões).
Já as medidas provisórias têm como objetivo o atendimento a situações de emergência no país, envolvendo desastres naturais e saúde pública. A mais recente delas é a MP 1.180/2023 , publicada na semana passada. Ela destina R$ 280 milhões para socorrer municípios atingidos por fortes chuvas . O recebedor é o Ministério do Desenvolvimento Regional. Cidades nos estados de Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina sofreram nos últimos tempos com ocorrências de inundações, enxurradas e deslizamentos.
Também no âmbito dos desastres climáticos, a MP 1.169/2023 ataca o problema oposto: a seca. Ela abre crédito de R$ 24 milhões para prestar assistência a 10 mil famílias atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul. O dinheiro vai abastecer o programa Inclusão Produtiva Rural, do Ministério do Desenvolvimento Social.
A MP 1.177/2023 , que é de junho, remete R$ 200 milhões para o combate à gripe aviária . O Brasil tem atualmente 67 casos identificados da doença, distribuídos em sete estados, segundo o Ministério da Agricultura. Outros sete casos suspeitos estão sob investigação. Quase todos os casos confirmados (65) são em animais silvestres. O crédito aberto pela MP será aplicado pelo ministério no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Por fim, a MP 1.168/2023 financia ações de defesa e proteção de terras e comunidades indígenas . Dos R$ 640 milhões da MP, são R$ 513,3 milhões com esse destino, divididos entre quatro ministérios:
A MP 1.168 também remete R$ 126,7 milhões para atividades do Ministério da Justiça, como policiamento rodoviário e repressão ao tráfico de drogas.
Com Agência Câmara
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