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Em reunião nessa terça-feira (18/7) com o governador de Minas, Romeu Zema, e o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, o presidente da Copasa , Guilherme Duarte, afirmou ser possível a redução do prazo previsto no Plano de Ação da Bacia da Lagoa da Pampulha de cinco (5) para três (3) anos para as ações que são de responsabilidade exclusiva por parte da companhia. No entanto, é importante destacar que, para que o plano de despoluição seja concluído, as prefeituras de Contagem e de Belo Horizonte precisam de trabalhar na mesma velocidade.
É de responsabilidade da Copasa disponibilizar rede de esgoto nas ruas para que este esgoto seja coletado e tratado e, assim, devolvido para o meio ambiente. Contudo, as prefeituras precisam atuar na desapropriação de imóveis irregulares e notificar moradias que já possuem rede disponível, mas ainda não interligaram. O plano foi assinado em julho do ano passado pela companhia e pelas prefeituras de BH e Contagem, e homologado em março deste ano pela Justiça Federal.
"Nós reduzimos o cronograma de todas as ações que dependem exclusivamente da Copasa para um período de três anos. Isso envolve um esforço de adequação do orçamento proposto - que já está garantido neste período - e celeridade das contratações. Algumas delas já foram feitas e algumas estão em andamento. Então, a nossa previsão é que tudo que depende da Copasa será concluído dentro do prazo de três anos. Já o que depender das prefeituras, a gente aguarda o apoio dos Executivos para que também seja concluído nesse prazo", disse o presidente da Copasa, Guilherme Duarte.
O plano prevê a interligação de 9.759 imóveis à rede de esgoto e, desde o início de sua execução, a Copasa já concluiu a ligação de 2.258 imóveis. A maior parte desses imóveis está localizado em Contagem, sendo uma parcela menor em Belo Horizonte.
Entre os imóveis sem ligação com a rede de esgoto da Copasa há duas categorias: os factíveis e os potenciais. Os factíveis são aqueles que já dispõem de rede de esgoto em suas ruas, mas ainda não interligaram ao sistema da Companhia - que são a maior parte dos imóveis. São situações de clientes que possuem fossas sépticas em suas residências ou que remetem o esgoto de seus imóveis diretamente para os córregos afluentes da Pampulha ou para as redes de drenagem pluvial das prefeituras - que não são preparadas para receber esgoto e que também deságuam na Lagoa.
“O que acontece hoje? A Copasa já tem uma malha significativa na Bacia da Pampulha, mas uma baixa adesão da população local às nossas redes. O esgoto que a população lança nas redes pluviais é levado de forma indevida à Lagoa da Pampulha - são as redes que levam a água da chuva. A Copasa não faz lançamento por meio de suas redes de esgoto in natura na Bacia da Pampulha, são redes pluviais utilizadas de modo indevido”, explicou o presidente da Copasa.
Nesses casos, a Copasa realiza um trabalho de mobilização social junto à população, mas também precisa do apoio das prefeituras para notificar os moradores que se recusam a realizar a ligação, uma vez que a empresa não tem poder legal para exigir a adesão.
“Para promover o fim desse ‘gato’ no esgoto, contamos muito com o apoio das prefeituras de Contagem e Belo Horizonte para garantirmos a adesão da população às nossas redes. A Copasa não possui poder de polícia para obrigar o cidadão. Cabe às prefeituras executar essa parte”, completou Duarte.
Essa interligação à rede pública de esgotamento sanitário exige também algumas obras e adaptações de responsabilidade dos clientes em seus imóveis e, no caso da população de baixa renda, essas intervenções serão integralmente custeadas pela Copasa. Para esses clientes, a Copasa estuda também a possibilidade de uma tarifa diferenciada para o serviço de esgotamento sanitário, que será pleiteada junto à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) .
Já os clientes potenciais são aqueles que ainda não possuem rede de esgoto disponível em suas ruas. Nesse caso, a Copasa já está realizando obras de ampliação das redes em alguns pontos e, em outros, aguarda desapropriação - por parte das prefeituras de BH e Contagem - de áreas ocupadas irregularmente para iniciar os trabalhos.
A meta da Copasa é que, até o final do plano, os imóveis localizados na Bacia da Pampulha estejam interligados às redes da companhia, cessando assim o despejo de esgoto na Lagoa Pampulha, que é Patrimônio Cultural da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e símbolo de Belo Horizonte.
Nos últimos 20 anos, a companhia investiu mais de R$ 615 milhões em ações para a ampliação dos serviços de coleta e tratamento do esgoto na bacia hidrográfica da Lagoa da Pampulha, medida que possibilitou que fosse atingido um índice de mais de 98% de cobertura.
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