A Secretaria da Educação (Sedu) publicou no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (18), a Resolução nº 6.809, que trata da utilização dos resultados do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para a certificação de conclusão dos ensinos Fundamental e Médio, com relação ao exame do ano de 2023, bem como a declaração de proficiência.

Para obter a certificação, o candidato deve se atender os seguintes critérios: I – ter 15 anos completos, na data da realização do exame Encceja 2023, para a conclusão do Ensino Fundamental; II – ter 18 anos completos, na data da realização do exame Encceja 2023, para conclusão do Ensino Médio; e III – ter alcançado, no mínimo, 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento.

O participante com interesse no certificado de conclusão dos ensinos Fundamental e Médio ou na declaração parcial de proficiência deve, no ato da inscrição, indicar a Instituição Certificadora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame para o Ensino Fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o Ensino Médio.

Saiba mais sobre a Resolução nº 6.809