‘Quem é o Porcão?’. Uma cidade limpa e organizada começa com a participação de cada cidadão. Com este mote, a Prefeitura de São Sebastião, por meio das secretarias de Serviços Públicos (SESEP) e Meio Ambiente (SEMAM), prossegue com a campanha institucional educativa ‘Quem é o Porcão?’. O objetivo é conscientizar a população sobre o descarte correto do lixo.

Muitos moradores, costumeiramente, despejam lixo orgânico (resíduos de origem animal ou vegetal), entulhos, podas, folhas nas calçadas, ruas ou em áreas verdes, praças, espaços públicos, esportivos e de lazer, e muitos desses lugares possuem lixeiras e caçambas para o descarte adequado.

Importante destacar que, caso o infrator seja flagrado pode ser multado com base na Lei Municipal nº 2.544/2018, que alterou alguns artigos da Lei 2.321/2015 e que define valores que variam de R$ 1,5 mil a R$ 15 mil.

Entende-se por infração a colocação de qualquer tipo de resíduo em calçadas, áreas públicas, áreas protegidas, ou de maneira que atrapalhe o passeio público. O flagrante, conforme o artigo 2º da nova lei, pode ocorrer por câmera de monitoramento, denúncia identificada ou fiscalização dos órgãos competentes.

O artigo 5º da lei 2.321 altera o artigo 6º da lei anterior e define que, ‘constatada a ocorrência de infração, o responsável será notificado a sanar as irregularidades, no prazo de 15 dias, prorrogáveis por igual período, que ocorrerá com apresentação de requerimento. A exceção é que, identificado o gerador, serão aplicadas as penalidades previstas de forma imediata’.

Já o artigo 7º da lei municipal, define que ‘considerado os riscos impostos à sociedade e ao meio ambiente, fica autorizado o município a promover a remoção dos materiais e cobrar do infrator as despesas decorrentes, no valor de R$ 1 mil por viagem de até 5 metros cúbicos’.

A fiscalização é de responsabilidade do Departamento de Fiscalização da SEMAM e o munícipe que presenciar o descarte irregular de resíduos pode entrar em contato e fazer uma denúncia através do telefone: (12) 3892-6000 ou e-mail:  [email protected] .

A Prefeitura de São Sebastião tem um programa para recolhimento de materiais volumosos e inservíveis (móveis velhos, sofás, colchões, eletrodomésticos, entre outros), que não serão mais utilizados pelo munícipe. É o cata-treco, que tem uma programação de agendamento, junto às regionais municipais, ou pelos telefones das unidades.

Faça sua parte. Descarte o lixo corretamente nas lixeiras e caçambas públicas. Vamos manter a cidade limpa! A Prefeitura de São Sebastião agradece a cada cidadão!

Regionais Municipais

Regional Centro – Rua João Cupertino dos Santos, 249, telefone (12) 3891-2050;

Regional Topolândia – Avenida Professor Doutor José Machado Rosa, 171, telefone (12) 3893-1305;

Regional Costa Norte – Rua do Parque, 04, bairro Canto do Mar, telefone (12) 3861-1234;

Regional Maresias – Avenida Francisco Loup, 1.316, telefone (12) 3865-7094;

Regional Boiçucanga – Avenida Walkir Vergani, 36, telefone (12) 3865-1550;

Regional Juquehy – Rua Maurício Benedito Faustino, 101, telefone (12) 3863-1473;

Regional Boraceia – Alameda Ribeirão Pires, 339, telefone (12) 3861-1981.

#PraTodosVerem: sequência de fotos mostra lixos e entulhos jogados em calçadas e ruas da cidade e arte ilustrativa da campanha ‘Quem é o Porcão?’ Fim da descrição.