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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)aprovou, nesta terça-feira, 4 de julho,alteração doRegulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 145, que trata sobre a certificação e operação de Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico (OMA).A decisão foi tomada na 10ª Reunião Deliberativa (Redir) de 2023e entrará em vigor 120 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.
A mudançafaz parte do escopo do Programa Voo Simples, iniciativa continuada da Agência para trazer mais agilidade e flexibilidadeàaviação civil por meio de inovações regulatórias que simplificam os trâmitesde processos e procedimentos no setor aéreo.
A alteração consiste naampliação de itens aeronáuticos que possuem prerrogativadeautoinclusãonas Especificações Operativas (EO) de uma oficina de manutenção. Antes da proposta, apenasartigos contidos na Lista deCapacidade(LC)tinham direito à prerrogativa.
A emenda ao RBAC propõe formas de viabilizar aautoinclusãode itens como aeronaves,motor e hélice, dependendo do nível de complexidade de seus modelos e considerando a observância de critérios pré-definidos para os níveis propostos. A medida flexibiliza a inclusão de novos modelos e serviços nas EO das Organizações de Manutenção (OMAs), concedendo autonomia àquelas que possuam maior grau de maturidade e com processos internos mais robustos, sem prejuízos à fiscalização da segurança dos procedimentos realizados nessas organizações.
A proposta ainda busca trazer mais simetria às exigências regulatórias que existematualmente para mecânicos demanutenção aeronáutica (MMA) eOMAsna realização dos mesmos serviços demanutenção.
A ANAC publicará, em breve, revisões às Instruções Suplementares nº 145-001 e 145-009 contendo detalhamento dos meios aceitáveis pela Agência para a obtenção de autorização para autoinclusão de modelos e serviços nas Especificações Operativas.
AssessoriadeComunicação Social da ANAC
