O secretário de Governo do Piauí, Marcelo Nolleto, acompanhou, nessa terça-feira (4), a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, oportunidade em que foram analisadas 15 proposições, entre elas cinco mensagens do Executivo estadual, a maioria tratando do meio ambiente.

Um pouco antes, Nolleto esteve com o presidente da casa, deputado Franzé Silva (PT), quando agradeceu o trabalho do Legislativo nesse primeiro semestre de 2023. “Nossa impressão é de que há um ambiente pacificado, harmônico, estável, e isso interessa muito mais ao povo do Piauí”, ressaltou Marcelo.

“A gente sente o quanto hoje, mais ainda, o estado do Piauí, dentro do Brasil e no mundo, tem uma preciosidade, que são essas questões, esses biomas, essas reservas florestais que a gente precisa cuidar bem. Precisamos ter todo esse cuidado de garantir o desenvolvimento do agronegócio, mas também da agricultura familiar, e também essa preocupação com nossos biomas, nossa vegetação nativa, com os povos originários”, destacou o secretário, que conversou com vários parlamentares, entre eles o pastor Gessivaldo Isaias, Ziza Carvalho, Fábio Novo, Francisco Limma e Jannaina Marques.

Marcelo Nolleto adiantou que as visitas aos deputados vão ser mais frequentes, para que a proximidade entre Executivo e Legislativo seja fortalecida. “Pretendemos afunilar mais, deixar mais harmônico para que a gente consiga colocar em pauta tudo o que for mais benéfico para a melhoria da vida do nosso povo”, anunciou o gestor.

Pauta da CCJ

Entre as propostas analisadas está o projeto de lei nº 36/23, com a mensagem nº 78, que altera o artigo 70 da lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências. O relator é o deputado Francisco Limma.

Após aprovado na CCJ, o PLO segue para a Comissão de Infraesturura, Política Econômica e Turismo.

Há ainda o projeto de lei ordinária nº 39/23, encaminhado via mensagem nº 82, que institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e para fins de Recuperação de Áreas Degradadas no Estado do Piauí. O relator é o deputado Ziza Carvalho.

Aprovado pela CCJ, a proposição segue para votação na Comissão de Defesa do Conusmidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza.

O PL nº 40/23 (mensagem nº 83), que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal, também tem a relatoria de Ziza Carvalho. Após aprovado na CCJ, a matéria segue para a Comissão de Defesa do Conusmidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza.

O PL nº 42/23, acompanhado da mensagem nº 91, institui a Política Estadual de Educação Ambiental e revoga a lei nº 6.565, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre a Educação Ambiental. O relator do PL é Francisco Limma. Após aprovação pela CCJ a proposta segue para a Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza.

Consignação em folha

Uma outra mensagem, a de nº 92, encaminha o projeto de lei complementar nº 05/23, altera a lei complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais, aumentando o limite do valor máximo para as consignações em folha de pagamento a favor de terceiro de 45% para 50%.