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A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) celebra o primeiro ano de criação dos núcleos de atendimento especializado voltados para a infância e adolescência. Localizado na Casa da Criança e do Adolescente, o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência (NAV) foi criado com o objetivo de oferecer proteção, segurança e acolhimento no atendimento pericial às crianças e adolescentes vítimas de violência. Funcionando de forma distinta, os atendimentos no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) ocorrem por meio de perícias médico-legais em adolescentes que se encontram em conflito com a lei, que são apreendidos para cumprimento de medidas socioeducativas.
Durante esse período, uma das maiores conquistas foi a integração entre os órgãos públicos, gerando maior rapidez nos fluxos de atendimentos e possibilitando serviços mais eficazes à sociedade.
O atendimento da Pefoce nesses dois equipamentos se dá por meio da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel), que realizou cerca de 1045 perícias no NAV e 379 no NAI nesse primeiro ano de atuação. Esses números representam um impacto significativo no acolhimento às vítimas e menores infratores em nosso estado.
Por meio do NAV, a Pefoce consolidou seu compromisso em proteger e oferecer os cuidados necessários para as crianças e adolescentes vítimas de violência com um ambiente seguro e acolhedor e uma equipe especializada. Por outro lado, o NAI desempenha um papel importante no processo de justiça e reabilitação dos adolescentes em conflito com a lei, visando a sua reintegração na sociedade de forma mais positiva e saudável.
O coordenador da Comel, Renato Evando, destaca a atuação da coordenaria nos equipamentos. “O NAI é um local importante, que abriga diversas instituições que trabalham em conjunto com ações sociais. O objetivo do núcleo é proporcionar uma assistência ao menor infrator, buscando encaminhá-lo para instituições de assistência onde possa receber orientação e ser direcionado a adotar uma nova postura e conduta diante das questões relacionadas ao seu conflito com a lei. A Perícia Forense desempenha um papel crucial ao assegurar que o menor seja tratado com respeito e sem sofrer qualquer dano físico antes de ser encaminhado para a unidade que prestará a devida assistência, tanto de natureza jurídica quanto social”, destacou.
Inaugurada como um marco nas políticas de proteção social do Ceará, a Casa da Criança e do Adolescente, gerida de forma intersetorial pela Secretaria da Proteção Social, oferece serviços especializados para atender esse público em situação de violência. “O NAV está inserido em um local que abriga diversas instituições que prestam assistência e encaminhamento necessário para menores de dezoito anos que são vítimas. As principais ocorrências tratadas pelo NAV são lesões corporais e violência sexual. A equipe de medicina legal atua produzindo provas periciais que serão utilizadas como orientação para a atuação da Polícia Civil, do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Defensoria. Essa prova pericial é de natureza científica e é de extrema relevância, pois ajudará a determinar se de fato ocorreu o evento em questão envolvendo o menor vítima”, explicou.
Na Casa da Criança e do Adolescente, a Pefoce atua por meio da Comel junto a outros órgãos. A unidade apresenta sala de exames com aparato técnico para a realização dos exames de lesão corporal, violência sexual e demais perícias médicas e coletas necessárias para um melhor atendimento das vítimas e investigações eficazes do público juvenil.
A implantação representa, segundo a auxiliar de perícia, Nayane Nunes, um marco significativo para a integração de órgãos públicos, proporcionando um atendimento mais rápido e humanizado, além de evitar uma revitimização das vítimas.
“Essa integração entre os órgãos públicos, em que a Casa da Criança está associada, que não é só para escolas, mas delegacia, defensoria, público, conselho federal, é de suma importância para esse público vulnerável que acaba tendo um atendimento mais eficaz dos homens de segurança pública buscando os seus direitos. E aqui, a Pefoce é uma extensão destas garantias para possibilitarmos um atendimento ao público da melhor forma possível”, enfatizou a auxiliar.
Além da presença de médicos peritos legistas e auxiliares de perícia, a unidade da Pefoce na Casa da Criança e do Adolescente conta com brinquedoteca e espaço lúdico para a melhor acomodação e acolhimento das crianças e adolescentes.
A Pefoce atua no NAI, por meio da Comel, onde são realizados os exames de lesão corporal nos menores infratores apreendidos. Após a apresentação do menor conduzido pela delegacia, é realizada a perícia médico-legal para que depois da finalização do procedimento infracional, o adolescente apreendido possa ser entregue para o ambiente de custódia ou liberdade.
Segundo o médico legista, Mário Lima, o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) tem um papel fundamental para o fluxo de atendimentos mais ágil. “Antes da existência do NAI, o menor mediante uma prática infracional era apresentado à delegacia, depois ele era conduzido até o prédio da Perícia Forense para ser feito o exame médico legal e por último apresentado à justiça. Então, essa fragmentação de órgãos foi sanada com a criação do NAI. No mesmo complexo, esse menor infrator é apresentado à delegacia, submetido ao exame pericial e tem atendimento prestado pela Defensoria Pública do Estado”, afirma.
Além da Pefoce, 15 instituições públicas, da sociedade civil e do terceiro setor trabalham em parceria com o NAI, como a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), Ministério Público, Seas, Tribunal de Justiça, SPS, Defensoria Pública, Prefeitura de Fortaleza, entre outros. Com o objetivo de oferecer segurança, justiça e atendimento aos adolescentes em conflito com a lei.
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